quarta-feira, 15 de novembro de 2017

O Brasil é muito maior que o medo e o ódio, diz Manuela D’Ávila

 Manuela D'ávila, deputada estadual do 
Rio Grande do Sul pelo PC do B 
ALRS/Divulgação.

A deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) 
amamenta sua filha Laura durante 
comissão na  Assembleia Legislativa 
Reprodução/Facebook.

Publicado originalmente no site da revista Veja, em 14 nov 2017.

O Brasil é muito maior que o medo e o ódio, diz Manuela D’Ávila

Mais votada nas eleições parlamentares que disputou, deputada gaúcha afirma que candidatura ao Planalto pelo PCdoB busca saída para a crise sem radicalismos

Por Paula Sperb 

O ano de 2018 vai ser decisivo tanto para o Brasil, que terá eleição após sucessivos escândalos de corrupção de sua classe política, quanto para Manuela D´Ávila, que anunciou que vai concorrer à Presidência da República pelo PCdoB após ter sido a parlamentar mais votada pelos gaúchos em todas as eleições que disputou – iniciou-se na carreira aos 23 anos. Agora, aos 36, ela deverá ser a primeira do seu partido a pleitear o comando do país desde a redemocratização. “O PCdoB tem 95 anos. A nossa história é a prova de que não lançamos candidatura para causar”, disse em entrevista exclusiva a VEJA no seu gabinete de deputada estadual, em Porto Alegre, em resposta a quem acha que o lançamento de seu nome é apenas uma estratégia para marcar território – o PT, diz, pode ser um aliado, mas apenas no segundo turno na eleição.

Formada em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), casada com o músico Duda Leindecker e mãe de Laura, de 2 anos e três meses, Manuela se apresenta como uma alternativa para o eleitor atingido pela crise econômica, mas não recorre a discursos radicais. “O medo e o ódio não são propostas para sair da crise que o Brasil vive”, disse, fazendo referência a um provável adversário na disputa, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Para ela, uma candidatura de extrema direita como a dele serve para impulsionar uma alternativa de centro. “O Alckmin, por exemplo, não é um candidato de centro, mas, diante do Bolsonaro, ele pode parecer”, disse.

Em 2016, uma foto da senhora amamentando a filha Laura na Assembleia repercutiu no Brasil inteiro. Por quê?

Decidi amamentá-la exclusivamente até os 6 meses. Era um dia normal na Comissão de Direitos Humanos e ela começou a chorar, chorar, e eu estava no meio da fala. Fiz o que todas as mães fazem: resolvi o problema dela. Amamentar não era um ato político. A repercussão dessa foto fez com que eu tivesse a dimensão de como o ato de amamentar é um tabu na nossa sociedade, que objetifica o corpo das mulheres. Cumprir a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é algo visto como um absurdo, um erro.

A senhora sempre atuou pelo direito das mulheres. Depois do nascimento de Laura, a perspectiva mudou?

Eu consegui muito mais conectar o tema da mulher com o tema do Brasil. Porque a maternidade torna muito visível o que é um Estado não adequado às mulheres. O que representa um Estado pequeno e a ausência de creches, de escola em turno integral, para uma mãe trabalhadora? O Brasil é um país muito violento com as mulheres. Pautas como salário inferior [ao dos homens] e assédio sempre fizeram parte da minha rotina de parlamentar. Mas talvez eu tenha compreendido o peso da maternidade na situação que a mulher vive no Brasil.

A primeira-dama, Marcela Temer, é embaixadora do programa Criança Feliz. O que acha do programa? O papel da mulher ainda é o de primeira-dama?

A ideia é boa, inspirada no Primeira Infância Melhor [do Rio Grande do Sul], mas não existe investimento para ele, é só uma jogada publicitária. Então, na realidade, dizer que vai investir nas nossas crianças congelando o investimento em políticas sociais por vinte anos [PEC dos Gastos] é uma falácia. Sobre ser primeira-dama, quando a gente debate que “lugar da mulher é onde ela quiser”, é para fazer com que as mulheres saibam que podem estar em qualquer lugar. Não é que não possam se sentir bem no espaço de primeira-dama. É que queremos mostrar que podem estar em outros espaços também.

Seu gabinete desenvolveu e distribuiu o “machistômetro”, um termômetro que indica atitudes machistas e orienta mulheres. Esperava os ataques que recebeu na internet?

A gente fez o machistômetro como apoio para os debates sobre violência contra mulher. Ele era bastante simples, mas acabou gerando muito impacto. Essa onda de ódio na internet acontece sistematicamente, não só com o tema das mulheres. Existem candidaturas que têm tentado organizar e potencializar o ódio e o medo.

Por que a senhora faz vários vídeos para o Facebook respondendo a comentários nas redes sociais?

Há pessoas que não percebem como o ódio é um instrumento político e pode sair das redes sociais para as ruas. Esses vídeos são feitos com o esforço de mostrar que é possível construir diálogos e soluções.

Essa onda de ódio na internet acontece sistematicamente, não só com o tema das mulheres. Existem candidaturas que têm tentado organizar e potencializar o ódio e o medo (…) Há pessoas que não percebem como o ódio é um instrumento político e pode sair das redes sociais para as ruas.
  
Quando anunciou a candidatura à Presidência, a senhora disse que eleição é seu “elixir da juventude”. Por quê?

Quando me candidato, falam: “Ela é muito nova”. Quando é que eu vou ficar velha? Este é meu quarto mandato e minha sétima eleição, e continuo eternamente jovem. Por isso, a eleição é meu elixir, nunca envelheço perante os olhos dos críticos. Fui eleita pela primeira vez quando tinha 23 anos. Agora tenho 36. É praticamente a idade do presidente da França [Emanuel Macron, 39 anos], basicamente a mesma idade do primeiro-ministro do Canadá [Justin Trudeau, 45 anos], da prefeita de Roma [Virginia Raggi, 39 anos].

Em 2011, a senhora presidia a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e pediu a saída de Bolsonaro do grupo. Em 2018, vão disputar o mesmo cargo. Conhece bem seu adversário?

O Bolsonaro tem feito um esforço para aglutinar o ódio e o medo. Quando falei [no anúncio de sua candidatura] que o bom-senso da população é o principal adversário do Bolsonaro, é porque o medo e o ódio não são propostas para sair da crise que o Brasil vive. Fui colega dele por oito anos e sei que foi um parlamentar invisível. Ele não tem propostas sequer para as áreas nas quais estimula o ódio. Qual é a proposta dele para a segurança pública?

Quando me candidato, falam: ‘Ela é muito nova’. Quando é que eu vou ficar velha? Este é meu quarto mandato e minha sétima eleição, e continuo eternamente jovem. Por isso, a eleição é meu elixir, nunca envelheço perante os olhos dos críticos.
  
Mas Bolsonaro é um risco?

Ele é usado como alternativa de extrema direita para que que uma eventual candidatura de centro cresça, mas sem ser de centro. O Alckmin, por exemplo, não é um candidato de centro, mas, diante do Bolsonaro, ele pode parecer. Por isso precisamos debater ideias. Para que aqueles que defendem o fim do Estado não se passem por alternativas centristas, que não são.

Como a senhora se tornou candidata à Presidência? É a primeira candidatura majoritária do PCdoB desde a redemocratização.

No decorrer da construção do Congresso Nacional do partido [marcado para 17 e 19 de novembro], avaliamos que a melhor forma de apresentar as saídas que a gente interpreta como as melhores para a crise do Brasil seria lançando essa pré-candidatura. Foi um processo de uns seis meses da direção do partido comigo, de conversas, de diálogo.

A crise é grave, tanto econômica como política. Quais são suas principais propostas?

O tema central é a política econômica, retomar o crescimento. Politicamente, a candidatura defende uma frente ampla, que é a ideia de reunir setores maiores da sociedade. Como a gente faz para o Brasil entrar nesse período da revolução 4.0, da tecnologia, da quarta Revolução Industrial? Precisamos entender qual é o papel do Estado na indução desse crescimento. Precisamos saber qual é o Estado que servirá melhor o povo. De forma mais eficiente? Claro. Mas o debate sobre o Estado não é uma mera discussão sobre gestão. A gestão é fundamental, o Estado tem que funcionar, ser harmônico e ter menos burocracia. Mas a gente não pode fazer com que esse debate pareça que é o debate que vai resolver o problema da retomada do crescimento do Brasil. A gente está discutindo emprego. Melhorar gestão não necessariamente gera emprego.

Quais são as medidas efetivas para melhorar esse desempenho da indústria nacional?

Vou dar um exemplo das medidas [prejudiciais] do Temer, que é a alteração da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) [mudança de taxa subsidiada para taxa de mercado]. Defendemos um referendo revogatório da alteração porque sem a TJLP a gente jamais vai ter emprego de qualidade no Brasil. Porque todos os países têm banco de desenvolvimento com taxa de juro de longo prazo para favorecer a indústria própria e de inovação, que geram empregos. A mesma coisa com os juros e câmbio. A economia brasileira tem que estar a serviço do povo brasileiro. Como a gente tem taxas de juro tão altas se elas não servem para a indústria nacional, para gerar competitividade? Como a gente tem um câmbio que não serve para a indústria brasileira?

Há uma crise no Congresso, com parte significativa dos deputados investigada. Se for eleita, como conseguirá negociar com os parlamentares para ter governabilidade?

O Congresso também vai ser eleito em 2018. É preciso fazer esse debate com a sociedade: quais os compromissos dos parlamentares que serão eleitos? Acredito muito no debate com a população e com o Congresso. Cito o exemplo dos 10% do pré-sal para a educação. Era um grande pacto para o futuro do país, que foi destruído agora. Mas naquela ocasião o Congresso votou a favor por causa do debate popular. Acredito nessa equação.

A senhora já disputou eleições, como a municipal em Porto Alegre, contra candidatos do PT. Como é ter o PT adversário?

Nunca tive o PT como adversário. Nossas candidaturas sempre tentaram colocar os problemas das pessoas e da cidade no centro. Isso faz com que você enxergue os outros partidos de uma forma diferente. Tenho bastante tranquilidade com isso. Nós e o PT temos uma relação fraterna, mas somos partidos diferentes. É natural que tenhamos candidaturas diferentes e que nos encontremos, na frente, em eleições de dois turnos.

Gleisi Hoffman, presidente nacional do PT, elogiou a senhora na semana passada, em Porto Alegre, mas disse que o partido não desistiu de uma aliança com o PCdoB. A sua candidatura é só para tentar ocupar o cargo de vice?

O PCdoB tem 95 anos. A nossa história é a prova de que não lançamos candidatura para causar. Se fosse para causar, poderíamos ter lançado candidatura em todas as eleições e depois retirado. Lançamos a candidatura porque 2018 é o momento de discutir o futuro do Brasil, e não o passado. A gente tem uma caracterização política muito firme. Em 2016 houve uma ruptura, um golpe parlamentar e, a partir disso, se abre um novo ciclo. Temos uma interpretação muito parecida com a do PT sobre o passado. Mas as saídas para a crise nós temos as nossas e eles têm as deles. Sim, a gente acredita que vai se encontrar no futuro. Mas achamos que esse futuro é o segundo turno das eleições.

Quando anunciou sua candidatura, a senhora disse que a participação do ex-presidente Lula na eleição do ano que vem é importante. Por quê?

Eleição é momento de superação da crise, não de agravamento dela. Em uma eleição em que o Lula estivesse impedido de concorrer, a crise estaria agravada.

Mas a senhora acha que o Lula não cometeu crime, como aponta a Lava Jato?

Eu não sou juíza, mas, se ele cometeu crimes, é preciso que haja provas. O Lula e qualquer brasileiro têm que ser julgados pela lei, é isso que garante a democracia e a existência das nossas instituições. Enquanto não apresentarem uma prova de que ele cometeu crime, ele não cometeu crime. É assim com ele e deve ser assim como todos.

E o que pensa da Lava Jato e da atuação do juiz Sergio Moro?

A operação surgiu com o bonito interesse de combater a corrupção no Brasil, só que ela virou uma operação absolutamente política. Basta ver o que acontece hoje em Brasília, os desfechos e o entorno do presidente Temer.

Eleição é momento de superação da crise, não de agravamento dela. Em uma eleição em que o Lula estivesse impedido de concorrer, a crise estaria agravada.
  
No início deste ano, um delator, Alexandrino Alencar, da Odebrecht, chegou a citar a senhora na Lava Jato. Como foi sua reação? Isso avançou na Justiça?

Qualquer pessoa honesta se sentiria mal de ser citada por alguém naquela circunstância. Inclusive, citada de forma triangulada, não me menciona diretamente. O caso está fora da Lava Jato e está no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, não avançou ainda. Foi direto ao TRE por estar ligado à eleição, e não a outro tipo de crime. Ele me mencionou de forma equivocada. Fala coisas que não são verdadeiras, como eu ter recebido valor em caixa dois. Na verdade, eu recebi em caixa um, está registrado. Todas as doações da minha campanha foram legais. A prova maior é que ele diz que não se encontrou comigo. Qualquer pessoa honesta se sentiria mal de ver seu nome [envolvido] porque é uma injustiça. Mas, o.k., a Justiça vai comprovar isso.

A senhora é a favor da legalização das drogas?

É preciso discutir o tema na perspectiva proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), unindo a sociedade para debater números, e não achismos. Quantos jovens morrem, qual é a situação da segurança, qual o resultado concreto. Os números mostram que a violência aumentou a partir de uma política de guerra às drogas. O Brasil pode fazer esse debate, vinculando inclusive a tributação das drogas a campanhas educativas de prevenção do consumo de todas as drogas. O Brasil subestima o consumo de drogas lícitas.

Alguns grupos, como o MBL (Movimento Brasil Livre) usam o termo “comunista” como xingamento. Por que isso acontece?

Por ignorância, por não saberem o que representamos. Somos aqueles que defendem a ideia do comum, de que é possível viver em uma sociedade com acesso ao básico.

Como seria uma Presidência comunista no Brasil?

Nosso projeto é de desenvolvimento com crescimento da economia a partir da indústria nacional, que significa emprego de qualidade com direitos sociais. As pessoas olham para outros países e buscam viver como as pessoas de lá vivem. Só que elas não enxergam que essa vida de andar tranquilo na rua, de poder ter o filho matriculado em escola pública, como é na Europa, tem por trás um projeto de país. “Quero viver como o inglês, que tem transporte público, mas sou contra o Estado.” Não combina. É preciso saber que aquilo existe a partir de um projeto de nação, que serve para Inglaterra, Holanda ou França. Qual é o nosso projeto? O governo do PCdoB será um governo amplo, que reúna setores, dialoga e constrói saídas que passam pela ideia de que é possível fazer do Brasil um grande país. Acredito nisso. O Brasil é muito maior do que o medo e o ódio que tentam plantar nos nossos corações.

Texto e imagens reproduzidos do site: veja.abril.com.br

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Jozailto Lima entrevista Carlos Ayres Britto







Publicado originalmente no site JL Política, em 29 de abril de 2017.

ENTREVISTA - Jozailto Lima.

Carlos Ayres Britto: “Patrimonialismo é a matriz da corrupção sistêmica do Brasil”

Não há outra justificativa: toda esta baderna que entornou o Brasil e o levou a uma quase falência moral e econômica tem um pé na visão patrimonialista, que não distingue os bens públicos dos particulares, e engendra esta Babel de pilhagem que está no centro da Operação Lava Jato.

A grosso modo, esta poderia ser a síntese do pensamento do ex-ministro do STF, o sergipano e constitucionalista Carlos Ayres Britto, nesta entrevista exclusiva ao JLPolítica. “Os recursos públicos, que, por definição, num País rico como o nosso, são suficientes para as obras de infraestrutura e para a prestação de serviços, além uma boa administração, se tornam insuficientes porque descem pelo ralo do patrimonialismo”, diz ele.

Carlos Britto não faz concessão a esta chaga comportamental chamada patrimonialismo, que catapulta o dinheiro público para políticos e gestores sem ética e de gulas sempre arreganhadas. “Ele é a matriz, ao mesmo tempo, da corrupção sistêmica, do desperdício irresponsável, desbragado dos recursos públicos e, finalmente, é responsável pelo corporativismo nas instituições públicas”, diz o ministro.

Mas não pense que Carlinhos é um pessimista irremediável diante do quadro tenebroso a que chegaram o país e sua classe política – e econômica, vide o cartel das grandes construtoras. Para ele, o Brasil, tem, sim, salvação. “A saída não é “a da” Constituição. É “pela” Constituição. A meta é a fonte. Vamos cumprir a Constituição e sairemos dessa encrenca. Sairemos engrandecidos. Renovados, redemocratizados. Civilizados”, diz.

Nesta entrevista, além de ir na gênesis do patrimonialismo – “vem de 1532, quando Dom João III implantou aqui um regime de ocupação territorial chamado Capitanias Hereditárias” -, Carlos Britto conceitua, e aprova, a ação da Justiça na Lava Jato. Mas emite um claro alerta: é preciso conter exibicionismos que afrontem os rituais de investigação de Polícia Federal, do Ministério Público e da própria magistratura. “Polícia Federal e Ministério Público não podem dar entrevista coletiva”, diz. Não imagine que ele, com isso, está a enquadrar especificamente o juiz Sérgio Moro. “Ele tem sido corajoso, independente, técnico, atualizado cognitivamente, e vai passar à história afirmativamente como um agente virtuoso”, diz. Leia a entrevista.

"A meta é a fonte. Vamos cumprir a Constituição e sairemos dessa encrenca", recomenda

JLPolítica – O senhor tem reagido à visão patrimonialista que infesta o Estado brasileiro. Essa é uma cultura recente ou vem de 1500?
Carlos Ayres Britto – Vem de, mais exatamente, 1532, quando Dom João III implantou aqui um regime de ocupação territorial chamado Capitanias Hereditárias. Ele fatiou o território nacional em porções denominadas de capitanias e fez a doação delas a algumas pessoas escolhidas pela Corte, que eram ou nobres de origem ou nobres por causa da doação dessas terras. Isso vigorou até 1759, quando o Marquês de Pombal as extinguiu. Mas foram mais de 200 anos de indistinção entre o público e o privado. E as capitanias eram mais do que vitalícias. Eram hereditárias.

JLPolítica – Hoje os fatos nacionais refletem ainda essa cultura?
CAB – Sim. Porque o hábito coletivo é como uma tatuagem na pele. No DNA da população. É uma segunda natureza, uma segunda pele. E esse patrimonialismo, significando indistinção entre o público e o privado, para que o privado prevaleça, que é a confusão entre tomar posse no cargo e tomar posse do cargo, esse péssimo hábito do ponto de vista ético, atravessou a Colônia, a Monarquia e persiste na República.

DESDE A COLÔNIA
"Esse patrimonialismo, significando indistinção entre o público e o privado, atravessou a Colônia, a Monarquia e persiste na República"

JLPolítica – Qual é o dano social do patrimonialismo praticado na vida pública no atualmente?
CAB – Os recursos públicos, que, por definição num País rico como o nosso, são suficientes para as obras de infraestrutura e para a prestação de serviços, além de para uma boa administração, se tornam insuficientes porque descem pelo ralo do patrimonialismo. E ele é a matriz, ao mesmo tempo, da corrupção sistêmica, do desperdício irresponsável, desbragado dos recursos públicos e, finalmente, é responsável pelo corporativismo nas instituições públicas.

JLPolítica – Os resultados das investigações na Lava Jato lhe surpreendem?
CAB – Não. As malfeitorias brasileiras são seculares e resultantes exatamente desse sistema de capitanias hereditárias/patrimonialismo, que são uma mesma coisa. Isso é uma realidade geminada. Essas malfeitorias resistem do modo mais teimoso, mais matreiro, mais desleal, desonesto e enquadrilhado possível. Essa turma não larga o osso com facilidade. O desafio da democracia é vencer essa péssima cultura brasileira do patrimonialismo.

"As malfeitorias brasileiras são seculares" diz

JLPolítica – O senhor acha que há excesso da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal nessa esfera da Lava Jato?
CAB – Pontualmente, sim. Porque tem havido desvio, preterição de formalidades essenciais, alguma inobservância no dever do processo legal substantivo, porém, como o sistema de justiça brasileiro é escalonado, temos quatro instâncias judiciais superpostas, o conjunto da obra tem se mantido hígido, legítimo pelas correções aplicadas a esses eventuais desvios. Então, o que sobressai até agora, resulta limpo, legítimo.

JLPolítica – Mas quais são os senões que o senhor interporia aí quando diz que tem havido desvio?
CAB – Vamos pensar institucionalmente grande: a gente louva a evolução técnica e a autonomia da Polícia Federal como uma polícia de investigação criminal. Mas polícia não pode dar entrevista coletiva. Isso é contrário ao princípio constitucional da presunção de não culpabilidade. Este tipo de polícia abre inquérito, que se desdobra em diligências. Investiga. Terminado o inquérito, que ainda não é processo – para sê-lo, precisa terminar com um ato de absolvição ou condenação judicial -, e não termina em decisão, tem-se um relatório. Esse relatório vai para o Ministério Público e, se ele acatar, transforma em denúncia judicial. E se não, manda arquivar. E como fica a imagem do investigado, se a polícia já deu entrevista coletiva e já trucidou a pessoa investigada? O mesmo se diga para Ministério Público. Não pode, também, dar entrevista coletiva. Ok: a gente louva também a independência institucional e política do Ministério Público, a autonomia técnica e seu preparo científico. Mas por que ele não pode dar coletiva? Porque ele oferece ao Judiciário denúncia penalmente quando acata o relatório da polícia, mas a denúncia não é uma decisão. De novo: e se o Judiciário não acatar a denúncia, como é que fica a imagem do denunciado, que já se vira exposto duplamente em entrevista coletiva tanto pela polícia quanto pelo Ministério Público? Isso é muito grave, tem acontecido com exaustão nesses dias e precisa ser revisto com urgência.

PATRIMONIALISMO
"As malfeitorias brasileiras são seculares e resultantes exatamente desse sistema de capitanias hereditárias/patrimonialismo"

JLPolítica – Qual o seu conceito para o modelo de delação premiada que o Brasil está praticando? Tem novidade em comparação ao que se pratica no resto do mundo?
CAB – O instituto jurídico da colaboração premiada está sendo experimentado no Brasil. É natural que esse experimento encontre aqui e ali algum ponto de fragilidade, mas ele é necessário e tem ajudado muito a combater a criminalidade tão sistêmica e enquadrilhada quanto cosmopolita. Internacionalizada. Tem sido, portanto, necessária. Eu diria, metaforicamente, que assistimos a uma incessante luta, fricção, entre vírus e antivírus: vírus da criminalidade e antivírus do Direito Civil eficaz. Esse antivírus faz parte do instituto da colaboração premiada.

"Assistimos a uma incessante luta, fricção, entre vírus e antivírus: vírus da criminalidade e antivírus do Direito Civil eficaz", avalia

JLPolítica – Quem vencerá essa batalha?
CAB – O antivírus vai preponderar, porque a democracia leva, primeiro, ao diálogo mais aberto, sem tabu. E, segundo, a sociedade civil se vê, por efeito da democracia, ativada a mais não poder – nunca se viu uma ativação da cidadania tão forte quanto a de atualmente. E também por efeito da democracia, uma dupla imbatível começa a dar as cartas: a cidadania ativada e a imprensa em plenitude. Uma alimentando a outra, numa relação de feedback. A liberdade de imprensa em plenitude ativa a cidadania, e a ativação da cidadania ativa a liberdade de imprensa em plenitude, a ponto de a grande imprensa se pautar pela cidadania, pela opinião pública. Antigamente a gente dizia que a liberdade de imprensa forma a opinião pública. Mas hoje a opinião pública também pauta a liberdade de imprensa.

JLPolítica – Se ainda fosse ministro, o senhor homologaria as delações premiadas nos moldes em que foram feitas atualmente?
CAB – Em linhas gerais, sim, imprimindo as necessárias correções de rumos. Ali onde eu enxergasse preterição do devido processo legal substantivo, corrigiria.

ENQUADRILHAMENTO
“Essas malfeitorias resistem do modo mais teimoso , mais matreiro, desonesto e enquadrilhado possível. Essa turma não larga o osso com facilidade ”

JLPolítica – O senhor tem que conceito do juiz Sergio Moro? Na sua visão, ele pula fora da calha da Magistratura na questão Lava Jato ou está cumprindo bem o seu rito?
CAB – Em linhas gerais, ele tem honrado a magistratura. Mas aqui e ali tem resvalado para um certo protagonismo performático ou midiático, o que não é bom. Mas, ele tem sido corajoso, independente, técnico, atualizado cognitivamente, e vai passar à história afirmativamente, como um agente virtuoso.

JLPolítica – O senhor acha que as investigações da Lava Jato levarão à prisão de Lula?
CAB – Todas as vezes que me fazem pergunta sobre Lula e Michel Temer, que são meus amigos, prefiro impessoalizar minhas críticas. Por exemplo, acho que o Temer não devia mexer na Constituição, mas sim nos marcos dela. E ele reduziria muito a dependência dele do Congresso Nacional e dessas alianças partidárias. E poderia fazer todas as grandes reformas de que o Brasil precisa sem mexer na Constituição. Deveria entender que o Governo dele não é de transição. É de pré-transição, porque a transição só vem por um presidente eleito diretamente pelo povo. Não estou discutindo a legitimidade do vice. Mas ela é, convenhamos, uma legitimidade que se situa nos limites da pré-transição. Com relação ao Lula, prefiro não me manifestar.

'Acho que o Temer não devia mexer na Constituição", defende

JLPolítica – Para o senhor, o PT e os petistas erraram mais na mão do desacerto do que os tucanos, que a turma de Collor e dos militares?
CAB – Acho que o desafio do PT era dar um tranco fortíssimo no patrimonialismo, que é a causa dos nossos males. Tudo que infelicita globalmente a vida da gente tem raiz nessa palavra fia, antiética, que é o patrimonialismo. Mas o PT não correspondeu à expectativa desse tranco a significar o fim da impunidade penal, que não ocorreu.

JLPolítica – Então o senhor admite que o PT errou?
CAB – Sim. Mas é bom dizer que isso do ponto de vista político-partidário, estritamente, já que ficou muito aquém das expectativas gerais. Porque no campo social, o PT pontuou bem, e não há como se negar.

DÉDA E ZÉ EDUARDO
'Por um dever de justiça, eu deva considerar duas ocorrências significativas, marcantes e reveladoras em nossa terra, materializadas nas passagens de Marcelo Déda e de José Eduardo Dutra pela vida pública"

JLPolítica – O senhor acompanha de algum modo a política estadual de Sergipe?
CAB – Mais ou menos. Diria até que sim. O que me dá uma certa tristeza é a falta de renovação nos quadros políticos de Sergipe. Sempre, pelo que percebo, é o mais do mesmo. Em linhas gerais, o que tenho percebido é que a política sergipana se caracteriza dessa forma. Embora, por um dever de justiça, eu deva considerar duas ocorrências significativas, marcantes e reveladoras em nossa terra, materializadas nas passagens de Marcelo Déda e de José Eduardo Dutra pela vida pública. Não é porque já não estão, infelizmente, entre nós, mas foram duas figuras que dignificaram a política – no que é algo de inestimável valor em nossos dias. Não baixo o olhar positivo, também, para a figura do atual governador Jackson Barreto, um homem com seus quase 50 anos de vida pública, de bons enfrentamentos democráticos, e que, pelo que se sabe, nega toda esta tradição patrimonialista de que tanto falamos aqui. Eu diria, ainda, que, do fundo desta falta de renovação há uma espécie de compensação de ver que numa hora de tanta confusão como isso que se chama Lava Jato os nomes de Sergipe passem incólumes.

JLPolítica – Por falar nisso, o senhor deixou morrer o sonho de ser senador por Sergipe?
CAB – Eu impus a mim mesmo um limite, lógico. Um limite existencial, dizendo que minha trajetória na ocupação estrita de cargos públicos está de bom tamanho. Eu fiz uma opção, quando deixei o Supremo, de servir ao país no campo da cidadania, no campo científico e no do Direito.

"Minha trajetória na ocupação estrita de cargos públicos está de bom tamanho", decreta

JLPolítica – Olhando para o quadro do Estado hoje, que o senhor diz que não renova, o senhor não pensa numa candidatura?
CAB – Olha, de pensar, não. Não tenho pensado não. Eu impus a mim mesmo essa trajetória de vida que tenho chamado, modestamente, de semeadura, numa tríplice direção: semeadura ética, física e democrática.

JLPolítica – Mas eu soube que o senhor foi assediado por Brasília, para disputar por lá. Não lhe abalou a passarinha?
CAB – É verdade, mas não abalou. Eu tenho recebido convites de alguns outros Estados desde que deixei a Presidência do Supremo, com algumas insinuações, sugestões, de candidatura pelo Rio de Janeiro, São Paulo. Mas nada me move nesse sentido.

SERGIPE E A LAVA JATO
"Do fundo desta falta de renovação há uma espécie de compensação de ver que numa hora de tanta confusão como isso que se chama Lava Jato os nomes de Sergipe passem incólumes"

JLPolítica – Qual foi o seu pior erro nesses 11 anos de ministro do STF?
CAB – Erro, erro… pode parecer cabotinice, mas não o vejo. Pelo seguinte: eu cheguei ao Supremo dizendo que estava lá para fazer viagem de alma e não de ego, e para ter a coragem de assumir a independência política e técnica, que são próprias, ambas, do Judiciário. E disse para mim mesmo: “eu não tenho, jamais terei e não posso ter, essa pretensão da infalibilidade cognitiva. Eu não sou, nunca fui e nunca serei monopolizador de conhecimento científico do Direito. Mas tenho a absoluta e irrestrita obrigação de ser honesto intelectualmente. De dizer o que penso”. E acho que fiz isso.

JLPolítica – Então o senhor não viu erro na sua missão?
CAB – Nessa perspectiva, ainda que houvesse aqui ali proferido uma decisão que, do ponto de vista técnico, resultasse questionada por mim mesmo durante algum tempo, não classifico como erro e sim como coisa contingencial.

"Nunca fui e nunca serei monopolizador de conhecimento científico do Direito', adverte

JLPolítica – O senhor teria sido “ingrato” com a expectativa dos petistas em torno da sua posição de ministro?
CAB – Não, porque a categoria da gratidão ou da ingratidão não se coloca quando da nomeação de um ministro do Supremo. Porque, consumada a investidura, no caso o acesso ao cargo, o ministro tem a obrigação de cortar o cordão umbilical (em relação a quem o indicou) para ter uma interpretação limpa, suprapartidária, do Direito.

JLPolítica – A vida de parecerista tem graça ou é meramente burocrática?
CAB – Não é meramente burocrática. Tem todo o charme, o civismo, o cientificismo. Eu já era parecerista antes de chegar ao Supremo. E o parecerista não é um advogado. É um cientista do Direito. E isso é uma beleza. O melhor dos mundos.

PT
"Acho que o desafio do PT era dar um tranco fortíssimo no patrimonialismo, que é a causa dos nossos males"

JLPolítica – O senhor está, tardia e finalmente, ficando rico com tudo isso?
CAB – (Risos). Muito longe de ficar rico. Mas estou muito satisfeito com o retorno dos pareceres.

JLPolítica – Que história foi essa do convite de Djavan e como o senhor se sentiu?
CAB – Djavan já é meu amigo de algum tempo. Ele manda já há algum tempo os discos dele para mim, com dedicatória. Desde a vez que relatei o ProUni em favor das cotas sociais e raciais, emplaquei meu voto em favor dos pobres e dos negros e citei um verso do Djavan – “sabe lá o que é não ter / e ter que ter pra dar?”, daquela música de nome “Esquinas”, ficamos próximos. Eu disse ali que era o verso social mais bonito da língua portuguesa. Aí o Djavan soube disso e, numa entrevista, me agradeceu.

"E a saída não é “a da” Constituição. É “pela” Constituição" ,advoga

JLPolítica – O senhor começou a cativá-lo por aí?
CAB – Aí ficamos cada vez mais curtidores das ideias de um e do outro. E no show ele fez igualzinho a Daniela Mercury: há uns cinco ou seis meses, ela me telefonou pedindo que eu fosse assistir a um show dela na Caixa Econômica. Fui. No meio do show, ela parou para me homenagear, dizendo que eu era um grande ministro, uma grande pessoa, e ainda me pediu que declamasse um poema, no palco. Eu fiz. Já Djavan fez o mesmo, mas sem pedir para que eu declamasse um poema.

JLPolítica – Em face de tanto horror e iniquidade da realidade, vale a pena escrever poesia?
CAB – Ah, vale. Só vale! A poesia é a plenificação da existência humana. A poesia não. A arte em si. É aquele minuto em que você fisga o absoluto. Que você pinça a nervura do real, da instantaneidade. É aquela puxada de tapete que nos põe de pé. A arte é isso.

JACKSON BARRETO
"Não baixo o olhar positivo, também, para a figura do atual governador Jackson Barreto, um homem com seus quase 50 anos de vida pública, de bons enfrentamentos democráticos"

JLPolítica – Mas quando se escreve poesia, se dialoga com quem?
CAB – Com a existência com um “é” maiúsculo. E com a vida, com um “v” maiúsculo. Eu personalizo a vida. A existência. Por isso que atemporalidade e arte são como olho e pálpebra, indissociáveis. Você, por exemplo, é um ótimo poeta, Jozailto Lima. Um poeta nato, para além do que você possa conceber, analisar, classificar. Por exemplo, o Hunaldinho Fontes de Alencar foi um monumental poeta, espetacular. Talvez, se você me perguntarem, quais os três melhores poetas sergipanos de todos os tempos, teria que incluir o Hunaldinho.

"A liberdade de imprensa em plenitude ativa a cidadania", advoga.

JLPolítica –  Por finalmente, o senhor acha que o Brasil tem salvação?                       
CAB – Tem toda! E a saída não é “a da” Constituição. É “pela” Constituição. A meta é a fonte. Vamos cumprir a Constituição e sairemos dessa encrenca. Sairemos engrandecidos. Renovados, redemocratizados. Civilizados. E vamos sair.

Texto e imagens reproduzidos do site:  jlpolitica.com.br

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

'Estúdio VEJA' com o senador Cássio Cunha Lima


Publicado originalmente no site da revista Veja, em 10 ago 2017.

Estúdio VEJA com Da Redação.

Cássio Cunha Lima: Doria agrada eleitor porque se posiciona.

Acompanhe o 'Estúdio VEJA' com o senador Cássio Cunha Lima
Clique no link para assistir >   http://abr.ai/2fy1AdR

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) elogia o prefeito de São Paulo, João Doria, potencial candidato da sigla à presidência da República nas eleições de 2018, em conversa com o editor Silvio Navarro e o colunista Augusto Nunes. “Há um vazio (do cenário político) de alguém que se posicione de forma enfática”, diz o senador. Ele também comenta sobre a votação que livrou Michel Temer  na Câmara dos Deputados e sobre propaganda do PSDB que fala em auto-crítica.

Texto, imagem e vídeo reproduzidos do site: veja.abril.com.br

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Jornalista reconstitui fatos inéditos do período militar

Matheus Leitão em lançamento do livro "Em nome dos pais", 
em Brasília. (Sérgio Lima/Poder360).

Em nome dos pais, Autor: Matheus Leitão, Editora: Intrínseca,
Ano: 2017, Páginas: 448.

Publicado originalmente no site Poder360, em 04 de junho de 2017.

Livro narra jornada do autor em busca de responsáveis pela tortura dos pais

Jornalista reconstitui fatos inéditos do período militar
Obra conta a história de Míriam Leitão e de Marcelo Netto

Por Rodrigo Zuquim.

Em 3 de dezembro de 1972, na capital do Espírito Santo, os jornalistas Míriam Leitão e Marcelo Netto foram abordados por homens armados. O país vivia uma ditadura. À época estudantes universitários –ela cursava filosofia; ele, medicina–, os jovens seguiam rumo à praia, numa manhã de domingo. Os homens desembarcaram de uma Veraneio militar, disfarçada de veículo civil. Levaram o casal. Míriam tinha 19 anos. Marcelo, 22. No lugar do mandado de prisão, mostraram uma metralhadora. Em vez da praia, o destino foi o 38º Batalhão de Infantaria, onde Míriam e Marcelo seriam torturados.

“Em nome dos pais” é o resultado da busca obsessiva de 1 filho, Matheus Leitão Netto, para recuperar a história dos pais, esclarecer pontos obscuros e, ao contar o que aconteceu, fazer-lhes alguma justiça. Não a das leis, mas a das luzes. Iluminar fatos então submetidos à sombra dos porões. Conferir-lhes existência, a fim de que se possa, enfim, superá-los.

Também a obsessão jornalística (Matheus seguiu a profissão dos pais) num empenho de investigação que o levaria a reconstituir fatos decisivos para a desarticulação do Partido Comunista do Brasil durante o regime militar.

A maneira pela qual o jornalista conta a história explora bem as possibilidades do livro-reportagem. Ora trama detetivesca e registro histórico, ora relato pessoal e biográfico, a narração perambula pelo passado e pelo presente e intercala a voz dramática da memória com a letra fria dos documentos.

O objetivo inicial que move o autor é a busca pelo delator de seus pais. Ao encontrá-lo, rearranja seu alvo. Dá-se conta de que o mal não está no traidor que sucumbiu ao medo da tortura e decidiu entregar os parceiros. Havia um responsável pelo que acontecia no 38º Batalhão, conhecido por Guilherme. Capitão Guilherme. Era no ato deliberado, na escolha voluntária daquele comando, que residia o mal. Encontrar o capitão passa a ser a nova meta.

Há alguns trechos que poderiam talvez ter sido abreviados em nome da fluidez geral do texto. Por exemplo, os diálogos mantidos com seus documentaristas no transcurso das viagens que fazem para as entrevistas ou as divagações de teor religioso. Essas passagens têm relevância menor para a história principal. Entretanto, não diminuem a força da obra.

Em dado momento, suspende-se a narração dos fatos (tão duros e ásperos) e cede-se espaço à voz ficcional, que introduz uma aventura imaginada. Um breve interlúdio ao leitor. Matheus transcreve algumas páginas de 1 romance inacabado, encontradas por acaso nas estantes do pai. Dois amigos planejam explodir as pontes que ligam Vitória ao continente, com o plano de ocupar a capital do Espírito Santo e dar início a uma revolução. Apesar da premissa extrema, lê-se naquelas páginas apenas o sonho febril, em parte ingênuo, de uma aventura idealista. Uma história de amigos.

“Em nome dos pais” trata, por fim, do gesto de 1 filho a correr em socorro dos pais, depois de tudo, para dizer à jovem Míriam e ao jovem Marcelo que tudo ficaria bem.

Texto e imagem reproduzidos do site: poder360.com.br

terça-feira, 18 de julho de 2017

Saturnino Braga e a virtude da política

 Sempre de esquerda. "Um sentimento de solidariedade  humana 
com o sofrimento e a humilhação da probreza". 
Foto: Sergio Dutti.

Publicado originalmente no site da revista CartaCapital, em 16/07/2017.

Saturnino Braga e a virtude da política.

Ex-senador e ex-prefeito publica testemunho de uma geração que fez vida pública com decência.

Por Nirlando Beirão.

A poeira de hipocrisia, safadeza, desfaçatez, intolerância e ignorância levantada pelos políticos carnavalescos e pelo Judiciário fanfarrão neste infeliz ano de 2017 empana a memória de tempos em que a atividade pública era exercida – pelo menos por alguns – com honradez, patriotismo, convicções, debate e honestidade.

Roberto Saturnino Braga percorreu todas essas virtudes em suas mais de cinco décadas em prol da democracia, mesmo tendo tido acesso, como deputado federal, senador da República, prefeito do Rio de Janeiro e vereador, ao poder que, aos outros, tenta e corrompe.

Num contraponto gritante ao que se assiste hoje no Brasil e, em particular, no Rio devastado ao qual Saturnino dedicara sua energia política e sua inteligência criativa, ele deu adeus aos cargos e aos mandatos sem se deixar macular por um único arranhão ético.

Em Itinerância, que acaba de ser lançado pela Editora Contraponto, Saturnino Braga pede a palavra para rememorar, com modéstia tranquila, uma trajetória que começa no agora tão espezinhado BNDE (hoje, BNDES).

De cara presta um inesperado tributo ao então superintendente: Roberto de Oliveira Campos. É, foi graças ao futuro mentor econômico da ditadura que, em 1956, tempos de democracia, o jovem Saturnino conseguiu assumir o cargo que conquistara em concurso e que tentaram lhe barrar. A ele, e aos também economistas Juvenal Osório e Ignácio Rangel.

Veto ideológico. O Dops dedou que Saturnino fora da Juventude Comunista (mas nunca do Partido) e viajara à Polônia e à União Soviética. Campos bancou a nomeação da trinca junto ao já trevoso ministro da Justiça, Armando Falcão. Por ironia, Saturnino derrotaria nas urnas esse mesmo Roberto Campos ao voltar ao Senado em 1998, pela legenda do PSB. Boa parte de sua militância ele a passou abrigado no PDT de Leonel Brizola, com quem viveu amizade e crises.

Assim como Brizola, padeceu do intenso bombardeio da mídia oligárquica. Sobretudo, experimentou o peculiar conceito de democracia que as Organizações Globo apregoam, com seu histórico farisaísmo. Ficou carimbado por ter presidido, deputado estreante, em 1966, a CPI Globo/Time Life – que tanto incomodou o doutor Roberto Marinho. Saturnino fez o que tinha de fazer. Foi parar no índex do jornal e da emissora.

“Fui político de esquerda toda a minha vida”, afirma. E continua sendo. Desde cedo foi exposto ao “sentimento de solidariedade humana, de compaixão com o sofrimento e a humilhação da pobreza, de inconformidade com as desigualdades entre ricos e pobres, entre afortunados e condenados à pobreza pela origem da vida, pelo preconceito da sociedade, não pelos méritos e deméritos de cada um”.

Saturnino aliou-se a uma geração que teve Ulysses Guimarães, Mário Covas e Tancredo Neves – e que fez da política um raro desempenho de dignidade cívica. Como escreve Mauricio Dias na apresentação, Saturnino Braga “é marcado por invejável serenidade política. Ele, porém, não sufoca a coragem”.

Texto e imagem reproduzidos do site: cartacapital.com.br

terça-feira, 20 de junho de 2017

“Democracia é excomunhão da cultura da coxia”

Carlos Ayres Britto
Foto: TCE/SE.

Publicado originalmente no site do Jornal da Cidade, em 19/06/2017.

“Democracia é excomunhão da cultura da coxia”

A crise ética vivenciada pelo país, o descrédito da população para com as instituições e a necessidade de um rigoroso cumprimento da Constituição foram os aspectos destacados durante palestra no TCE.

Por: TCE/SE

Carlos Ayres Britto é um otimista. Ele acha que o Brasil está passando por um momento de transformação e que sairá melhor dessa crise moral sem precedentes. "É preciso aplicar a lei por um modo moral, por um modo público ou transparente. Nas coisas do poder, o melhor desinfetante é a luz do sol. Democracia é isso: é excomunhão da cultura do camarim, da coxia, do bastidor. Tudo tem que vir a lume, como está vindo a lume. Quem tiver culpa no cartório vai responder", acredita, exemplificando o antídoto da transparência com Thomas Jefferson: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”.

A crise ética vivenciada pelo país, o descrédito da população para com as instituições e a necessidade de um rigoroso cumprimento da Constituição foram os aspectos destacados pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ao proferir palestra no Tribunal de Contas do Estado nesta segunda-feira, 19, dando início ao Fórum "Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta". A palestra dele foi sobre “Ética na administração pública”.

Ayres Britto é otimista por ver que os brasileiros vivem a fase da indignação "diante de tantos escândalos, diante de tanta sem-cerimônia com que se avança no dinheiro público e que se manipula dados. Mas chegaremos à fase da propositividade", segundo ele, ao debater saídas dispostas na Constituição. “Se estamos imersos nessa crise é por inobservância àquelas regras éticas mínimas que correspondem à ideia força de uma vida civilizada: uma vida minimamente civilizada tem que primar por regras éticas ou morais", colocou.

Para Ayres Britto, a observância dos princípios constitucionais por parte dos administradores públicos é imprescindível. "Por que temos 14 milhões de desempregados? Porque o Brasil é um país que anda de costas para a sua Constituição, porque a ordem econômica tal como foi concebida pela Constituição não está sendo praticada", afirmou, acrescentando que é preciso estar vigilante no combate à “cobra de três cabeças” que ataca o poder público: a corrupção, que é herdeira do patrimonialismo; o desperdício do dinheiro público; e o corporativismo, que resulta na impunidade.

O princípio da Legalidade recebeu atenção especial do palestrante. "Quando a Constituição diz que a administração pública obedecerá aos princípios da legalidade, está dizendo: a Lei é o fator necessário de impulso, de movimento da administração pública", disse o ex-ministro, acrescentando que, para o indivíduo, "a ausência de lei não é ausência de direito; o direito é maior do que a lei; não havendo lei, todos têm direito de não ter dever; agora, para a administração, a lei é do tamanho do direito; não havendo lei, não há direito para o administrador".

O uso da delação premiada como instrumento de controle do crime também foi citado e defendido pelo palestrante. "A delação premiada, numa linguagem coloquial, ou colaboração premiada, num plano técnico, instrumento desse mecanismo bem mais atual do Direito que se chama sanção premial, estilhaça a lógica interna das organizações criminosas; é um antivírus poderoso contra o vírus do enquadrilhamento delituoso, porque essas organizações se mantêm a partir da fidedignidade irrestrita, absoluta, canina".

Outro ponto enfatizado pelo palestrante foi a necessidade de as instituições cumprirem com as funções para as quais foram concebidas. "Não basta que as instituições existam, é preciso que as instituições funcionem; a lógica da funcionalidade é superior à lógica da existência", enfatizou Ayres Britto, ao ressaltar que a lógica da funcionalidade é superior à da existência: "A sociedade não perdoa instituição que não funciona; a função é a razão de ser da instituição; a instituição só existe para cumprir a função; a instituição é meio, a função é o fim; o que define a essencialidade de uma instituição é sua função".

Ele concordou que o Judiciário ainda é moroso e que essa morosidade pode contribuir com a impunidade, mas acha que as instituições estão avançando graças à maior fiscalização do cidadão e da imprensa. Por fim, ele defendeu a perenidade das instituições, que estão acima do culto ao personalismo. “Chega de viver sob a aba de quem quer que seja. Nós precisamos viver sob a aba das instituições. Chega de chiclete psicológico, de fulano, sicrano ou beltrano”, disse, citando Bertolt Brecht: “Infeliz a nação que precisa de heróis”.

Texto e imagem reproduzidos do site: jornaldacidade.net

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Ética e Política


Publicado originalmente no site Consciência Política, no ano de 2016.

Ética e Política
Por Alexsandro M. Medeiros

             A relação entre ética e política adquiriu formas e valores bem distintos ao longo da história da humanidade, desde uma forte relação entre ética e política na Antiguidade, uma ruptura entre ambas no Renascimento e início da modernidade, uma crise de valores característica da contemporaneidade até uma proposta atual de reaproximação entre ambas.

Como é manifesto, na história da cultura ocidental encontram-se diferentes teorias acerca da relação entre ética e política, algumas das quais afirmam a compatibilidade, ou também a convergência, ou diretamente a substancial identidade dos dois termos; outras afirmam a divergência, a incompatibilidade ou diretamente o antagonismo (BOVERO, 1992, p. 141).

           É sobre esta intricada relação que iremos discorrer ao longo deste texto. Mas antes vejamos algumas breves considerações sobre o sentido etimológico da palavra ética.
            O conceito de “ética” remonta aos gregos; provém de êthos (com eta inicial), e éthos (com épsilon). Em seu primeiro significado, ethos designa a residência, morada, lugar onde se habita[1]; em sua segunda acepção designa o conjunto de costumes normativos da vida de um grupo social, o modo de ser, o caráter. É, pois, a realidade histórico-social dos costumes e sua presença no comportamento dos indivíduos que é designada pelas duas grafias do termo ethos.
            O seu último significado será vulgarizado a partir de Aristóteles que o integra definitivamente na filosofia usando ainda o adjetivo ethiké (ethiké procede do substantivo ethos conforme nos ensina Carlos Ferraz, 2014) que qualifica um determinado tipo de saber surgindo a expressão ethiké pragmateia, que se pode traduzir tanto como o exercício constante das virtudes morais, quanto como o exercício da investigação e da reflexão metódica sobre os costumes.
            Já o vocábulo moral traduz o latim mos, apresentando evolução semântica análoga a do termo ética. Os romanos não conseguiam fazer distinção, no latim, entre êthos e éthos, traduzindo por mos e mores. “Tal conceito foi posteriormente traduzido, por Cícero, para o termo latino mos, do qual advém a palavra “moral”, de tal forma que “moral” seria uma mera tradução de “ética” (significando, pois, a mesma coisa)” (FERRAZ, 2014, p. 09). Etimologicamente a raiz de moralis é o substantivo mos (mores) que corresponde ao grego ethos. Desde a época clássica, moralis, como substantivo ou adjetivo, passa a ser a tradução usual do grego ethiké e esse uso é transmitido ao latim tardio e, finalmente, ao latim escolástico, prevalecendo seu emprego tanto como adjetivo, para designar uma das partes da Filosofia, ou qualificar essa disciplina filosófica com a expressão Philosophia moralis, hoje vulgarizada nas diversas línguas ocidentais, quanto simplesmente como substantivo, como moral em nossa linguagem corrente.

Ética e Política ao longo da História

            Uma marca característica da ética na Antiguidade é sua indissociabilidade com a política. Desde Platão e seu discípulo Aristóteles, que a ideia de constituição da polis é perpassada pelo princípio de que a cidade deve ser dirigida por governantes sábios, justos e virtuosos. É de Aristóteles, por exemplo, a afirmação de que o homem é um animal político – zoon politikon. “Trata-se de um homem ‘essencialmente destinado à vida em comum na polis e somente aí se realiza como ser racional. Ele é um zoon politikón por ser exatamente um zoon logikón, sendo a vida ética e a vida política artes de viver segundo a razão’” (LIMA VAZ, 2004, p. 38-39 apud PANSARELLI, 2009, p. 13). E Hélcio Corrêa afirma que na polis grega o cidadão só é reconhecido como tal a partir de sua inserção na comunidade política e a razão prática que norteia a ação do cidadão grego está intimamente ligada ao ethos “[...] entendido este como um conjunto de tradições, costumes e valores próprios da vida na polis” (2011, p. 77) e, no caso de Aristóteles, “[...] as noções de ética e política se completam reciprocamente na teoria da justiça” (2011, p. 77).
            Com efeito, na polis grega, tanto o estudo da ética quanto da constituição da polis (da política) lançam as bases para o comportamento justo do indivíduo e do cidadão. Platão (1993), inclusive, compara a ideia de justiça, tanto no indivíduo quanto na sociedade, como sendo a harmonia entre suas partes. Essa dupla perspectiva aparece já no início da obra A República de Platão, a partir do Livro II quando este afirma que o homem justo em nada diferirá da cidade justa e será semelhante a ela (435b). Para Del Vecchio (1925, p. 14) aparecem aí fundidas a norma moral e jurídica, a política e a ética, inclusive a psicologia, ou seja, a vida interior do indivíduo e as relações sociais.

Isso de laços entre o indivíduo e a polis, se já existe certa simetria em Platão, radicaliza-se em Aristóteles, o qual tratou predominantemente da justiça no livro V da Ética a Nicômaco. John Morrall afiança-nos: [...] como Platão na República, Aristóteles vê uma analogia entre a vida da polis e a vida da família, e traça semelhanças entre os modos pelos quais se podem governar famílias e estados[...] (1981, p.45 apud CORRÊA, 2011, p. 78).

            A concepção de justiça para os gregos estabelece uma relação direta entre ética e política tanto para Platão quanto para Aristóteles, pois a justiça (dikaiosýne) é também virtude (areté). A justiça é tanto a ordem da comunidade dos cidadãos quanto virtude individual que consiste no discernimento do que é justo ou injusto.
            Para o filósofo grego Aristóteles, se a ética é condição de autorrealização do indivíduo ou, mais precisamente uma vida virtuosa com base na razão, se pode dizer o mesmo da política que é a condição de autorrealização da polis e uma e outra não estão separadas, assim como não estão separados o indivíduo e o cidadão. O projeto individualista do liberalismo moderno seria profundamente estranho aos pensadores gregos (MACINTYRE, 2001) que tinham por certo a premissa de que a liberdade situa-se sobretudo na esfera política (ARENDT, 1981) e por isso Aristóteles irá afirmar que aquele que for incapaz ou não sente a necessidade de se associar em comunidade ou é uma besta ou um deus (ARISTÓTELES, 1998, 1253a 25). Somente na polis, na vida em comunidade, a felicidade (eudaimonia) pode ser alcançada, e o bem, fim último da existência humana, pode se realizar (HIRSCHBERGER, 1969). Não existe agir ético ou virtuoso fora da polis.

E, assim, da mesma forma que, na Política escreveu Aristóteles: A finalidade e o objetivo da cidade é a vida boa, e tais instituições propiciam esse fim (Pol.,1280 b 40); também o filósofo não deixou de consignar que é preciso concluir que a comunidade política existe graças às boas ações, e não à simples vida em comum (Pol., 1281a1) (apud CORRÊA, 2011, p. 80).

            Portanto, os gregos não possuíam essa visão que separa a ética da política como sendo a primeira da esfera individual e a segunda exterior ao indivíduo e ambas tratadas separadamente: “[...] na polis grega, o cidadão, em si, é reconhecido como tal apenas a partir de sua inserção na comunidade política” (CORRÊA, 2011, p. 83). Ademais, apenas na polis a felicidade (eudaimonia) é passível de ser alcançada e na relação entre a vida individual e a vida em comunidade uma é condição de realização plena da outra e vice-versa.
            Para Alasdair Macintyre (2001) foi o liberalismo moderno que rompeu os laços com a polis, com a comunidade política, e enfatizou a dimensão humana do individualismo. Mas antes mesmo do liberalismo moderno uma ruptura ainda maior entre a ética e a política foi promovida por um dos maiores pensadores italianos do período renascentista e início da modernidade: aquele que é considerado, precisamente, o pai da ciência política, a saber, Nicolau Maquiavel.

Até o início do século XVI, política e moral não constituíam campos separados; ao contrário, eram tratadas de forma indistinta, sendo as avaliações dos fatos políticos afetadas por julgamentos de valor. Algumas obras revelavam a redução total da política à moral, tal como se pode observar em A educação do príncipe cristão, de Erasmo de Rotterdam, livro publicado em 1515, no qual Erasmo traça o perfil do bom príncipe, enfatizando a relevância da magnanimidade, da temperança e da honestidade, enfim, de atributos definidores da retidão moral do soberano. Maquiavel rompe com essa forma de subordinação da política aos ditames da moral convencional e afirma que a política tem uma lógica própria e razões nem sempre compatíveis com princípios consagrados pela tradição (DINIZ, 1999, p. 61).

            Ao rejeitar os sistemas utópicos da filosofia grega e procurar a verdade efetiva dos fatos (MAQUIAVEL, 1999, cap. XV), Maquiavel promove uma certa ruptura entre o campo do dever ser (determinado pela ética) e a realidade dos fatos que é objeto de estudo da política. A principal preocupação de Maquiavel é o Estado: não o Estado ideal imaginado na República de Platão ou nas utopias dos filósofos renascentistas como Thomas Morus e Tommaso Campanella, mas o Estado real, concreto, seguindo a trilha inaugurada pelos historiadores antigos como Tácito, Políbio, Tucídides e Tito Lívio. Ao desvincular o Estado ideal do Estado real Maquiavel defende a autonomia da política em relação à religião e à moral cristã e promove uma ruptura entre aquilo que é e o que deveria ser (SADEK, 1995, p. 17-18). “Maquiavel reivindica a irredutibilidade e a autonomia da política, a política como um campo específico do saber, a exigir um enfoque também específico, distinto da moral, da ética e da religião” (DINIZ, 1999, p. 60). A análise política deve se ater à realidade concreta dos fatos, pautar-se pelos aspectos objetivos e reais que existem na sociedade devendo se desprender de considerações de caráter moral e religioso sobre como a sociedade deveria ser e de critérios valorativos expressos em um plano ideal. O argumento de Maquiavel consiste “[...] em admitir que a ótica do indivíduo e a ótica do Estado são distintas e que nem sempre o que é bom para o indivíduo é igualmente adequado para o Estado. Trata-se de dois sistemas de juízos não necessariamente coincidentes” (DINIZ, 1999, p. 61).
            Cumpre notar, todavia, que Maquiavel não advoga a rejeição de princípios éticos. Apenas irá defender a autonomia da política em relação a ética e que, se necessário, um Príncipe deve aprender a saber usar de artifícios estratégicos que conflitam com a moral cristã, por exemplo, se quiser se manter no poder. A ética maquiaveliana tem características distintas da tradição cristã, de alguma forma determina a conduta do príncipe, mas não é condição necessária da organização política já que, dependendo da situação, um Príncipe deve saber agir pelas leis ou pela força, devendo empregar adequadamente o homem e o animal (MAQUIAVEL, 1999). “Podemos lembrar ainda o conselho que dá aos príncipes, no cap. XVIII, ressaltando que devem reunir ao mesmo tempo as qualidades do leão e da raposa, isto é, a força e a astúcia, se quiserem ter sucesso na condução dos negócios do Estado” (DINIZ, 1999, p. 60).
            Com a ruptura promovida por Maquiavel, a ética vai cada vez mais se distanciando do campo da política e os filósofos modernos e contemporâneos vão cada vez mais tratando a ética de forma autônoma e independente da política, mas não sem exceções, como é o caso do filósofo do iluminismo francês Jean-Jacques Rousseau ou dos filósofos Hegel e Habermas: o primeiro em fins do século XVIII e início do século XIX e o segundo no século XX.

Ética e Política Hoje

            Embora nem sempre haja convergência entre as práticas políticas e os princípios morais, é fato hoje que a sociedade em geral está cansada de tantas notícias envolvendo escândalos de corrupção e posturas não condizentes com nossos representantes políticos (tanto na esfera do poder executivo quanto do legislativo) e clama por uma sociedade mais justa, no mesmo sentido em que desde a antiguidade Platão e Aristóteles já destacavam o importante papel que a justiça deve desempenhar para a vida em sociedade. Em um de seus pronunciamentos como candidato à presidência da República, Rui Barbosa afirmou: “Toda a política se há de inspirar na moral. Toda a política há de emanar da Moral. Toda a política deve ter a Moral por norte, bússola e rota” (apud NOGUEIRA, 1993, p. 350). Além disso, “a intensa crise política no país impõe que faça algumas reflexões sobre o problema da ética na política” (CHERCHI, 2009, p. 15).
            Para alguns há uma incompatibilidade inelutável entre ética e política e ambas devem ser consideradas em domínios opostos. Para outros “[...] há uma forte expectativa, particularmente nos regimes democráticos, de que os governantes se conduzam de acordo com critérios de probidade e justiça na administração dos negócios públicos” (DINIZ, 1999, p. 57). De qualquer forma é preciso considerar que o âmbito da esfera política não pode ser reduzido ao universo da ética e da moral, pois como afirma Frota: “Os valores políticos transcendem os valores éticos e o universo da política não pode ser confundido com o da ética” (2012, p. 14).
            Tanto a ética quanto a política são temas de uma longa tradição do pensamento filosófico e continuam a permear nossa realidade contemporânea por uma razão muito simples: não há como pensar a vida em sociedade sem valores morais e sem organização política. A questão é: as duas questões estão relacionadas ou devem ser tratadas de forma independente? Como vimos, ao longo da história, nem sempre os filósofos tiveram a mesma opinião sobre o assunto e ainda hoje esse tema é motivo de conflitos de ideias. Afinal, ética e política podem convergir entre si? “Podem ser ambos referidos a um mesmo termo de comparação, ou pertencem a universos incomensuráveis porque muito distantes? Pode-se responder de um e outro modo e articular a resposta de muitos modos diferentes” (BOVERO, 1992, p. 143). Para Cherchi, “a ética na política, diz respeito à conduta de cidadãos investidos em funções públicas, que como agentes públicos são responsáveis por manter uma conduta ética compatível com o exercício do cargo público para os quais foram eleitos” (2009, p. 15).
            Por fim vale ressaltar que a sociedade contemporânea parece, de fato, cansada de ouvir falar de tantos escândalos na política e a apatia e até mesmo repulsa de muitos cidadãos pela política são a consequência direta da forma como a política é conduzida pelos nossos governantes. Mas nem todos os cidadãos ficam passivos diante dos problemas que envolvem a classe política. As mais recentes manifestações da população brasileira como as do ano corrente ou as de 2014 ou 2013 atestam isso. A sociedade está cada vez mais disposta a se mobilizar pela “moralidade pública”. Escândalos de corrupção envolvendo as mais importantes empreiteiras do país na famosa operação Lava-Jato, os esquemas de corrupção conhecido como Mensalão, e até mesmo décadas atrás, no conhecido “movimento pela ética na política” de 1992 que culminou com o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo demonstram o quanto a população está disposta a tomar as ruas se for preciso para acabar com a corrupção que assola o nosso país. Sabemos que muito há ainda por ser feito e que a corrupção, talvez, dificilmente tenha fim, já que são muitas as formas de manipulação, utilização e desvios de verba pública para beneficiar interesses particulares e partidários. Contudo, há nos corações e mentes de homens e mulheres sempre uma fagulha de esperança de que é possível viver numa sociedade mais justa e menos desigual. E é este sentimento que nos anima e nos move rumo a um futuro melhor.

Referências Bibliográficas

ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária: Salamandra, 1981.
ARISTÓTELES. Política. Trad. de António Campelo Amaral e Carlos de Carvalho Gomes. edição bilíngue. Lisboa: Vega, 1998.
BOVERO, Michelangelo. Ética e Política entre maquiavelismo e kantismo. Lua Nova, n. 25, p. 141-166, abr. 1992. Acessado em 15/03/2016.
CHERCHI, Giovana Silvia. Renúncia do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados por falta de ética ou quebra do decoro. Monografia (Especialização em Política e Representação Parlamentar). Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados/CEFOR. Câmara dos Deputados. Brasília, 2009. Acessado em 24/06/2016.
CORRÊA, Hélcio. As relações entre ética e política na concepção de justiça em Aristóteles. Revista CEJ, Brasília, vol. 15, n. 55, p. 76-85, out./dez. 2011. Acessado em 12/03/2016.
DEL VECCHIO, Giorgio. La justicia. Tradução Luiz Rodriguez – Camuñas e Cézar Sancho. Madrid: Gongora, 1925.
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[1] Nesse seu uso, que irá prevalecer na linguagem filosófica, ethos é a transposição metafórica da significação original com que o vocábulo é empregado na língua grega usual e que denota morada, covil ou abrigo dos animais, donde o termo moderno Etologia, ou o estudo do comportamento animal. A transposição metafórica de ethos para o mundo humano dos costumes é extremamente significativa e é fruto de uma intuição profunda sobre a natureza e sobre as condições de nosso agir (práxis), ao qual ficam confiados à edificação e preservação de nossa verdadeira residência no mundo como seres inteligentes e livres: a morada do ethos cuja destruição significaria o fim de todo sentido para a vida propriamente humana.

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