segunda-feira, 23 de abril de 2018

"Dois Minutos" (J.R.Guzzo), artigo extraído da revista Veja nº 2578


Artigo reproduzido do blog 
PERCA TEMPO - O BLOG DO MURILO.

Domingo, abril 15, 2018
Dois minutos - J.R. GUZZO
REVISTA VEJA - edição nº 2578

As leis são feitas, tanto quanto se saiba, para melhorar a vida das pessoas. Que sentido poderia ter uma lei que piora a existência do cidadão? Nenhum, e por isso mesmo é francamente um espanto a quantidade de leis em vigor neste país que não melhoram coisa nenhuma e, ao mesmo tempo, conseguem piorar tudo. Um dos mais notáveis exemplos práticos dessa espécie de tara, tão presente no sistema legal e jurídico do Brasil, é o apaixonante debate atual sobre a “segunda instância” e o “trânsito em julgado”. Quase ninguém, mesmo gente que foi à escola, conseguiria dizer até outro dia que diabo quer dizer isso; dá para entender as palavras “segunda” e “trânsito”, mas daí pouca gente passa. No entanto, tanto uma como outra coisa são o centro da questão mais decisiva da vida política do Brasil de hoje. Trata-se, muito simplesmente, de saber quantas vezes o sujeito precisa ser condenado na Justiça para pagar pelo crime que cometeu. Duas vezes parece de ótimo tamanho, na cabeça de qualquer pessoa sensata e no entendimento de todos os países livres, civilizados e bem-­sucedidos do mundo. Se houve um erro na primeira sentença, dada por um juiz só, um segundo julgamento, feito por um conjunto de magistrados, pode corrigir a injustiça; se não corrigir é porque não houve nada de errado. Uma criança de 10 anos é capaz de entender isso. Mas as nossas altíssimas autoridades, aí, conseguiram transformar um clássico “não problema” num tumulto que tem infernizado como poucos a estabilidade política do país — e enchido a paciência de muitos, ou quase todos os habitantes do território nacional.

Os artigos, parágrafos, incisos, alíneas e sabe lá Deus quanto entulho legal os doutores, políticos e magnatas deste país invocaram para pôr em discussão se a Terra é redonda ou é plana mostram bem a extraordinária dificuldade, para os que mandam no Brasil, de aceitar o princípio pelo qual uma lei só fica de pé se fizer nexo — e só faz nexo se vem para tornar mais segura, mais cômoda ou mais compreensível a vida do cidadão comum. Não faz o menor nexo sustentar que o bem-estar das pessoas melhora, ou que elas ficam mais protegidas, se for proibido colocar um criminoso na cadeia quando ele é condenado duas vezes em seguida; é incompreensível que a punição para um crime só deva acontecer quando o autor perder na “última instância”, que ninguém sabe direito qual é. Eis aí o raio do “trânsito em julgado” — o momento em que não há mais o que inventar em matéria de trapaça legal para manter o malfeitor fora do xadrez. É algo tão raro quanto a passagem dos cometas. O deputado Paulo Maluf começou o seu corpo ­a corpo com a Justiça Penal em 1970; só foi para a penitenciária 47 anos depois, em dezembro do ano passado, já aos 86 anos de idade. O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo está sendo processado há onze anos e até agora não viu o lado de dentro de uma cela.

O veto à prisão “na segunda instância” é ameaça ao brasileiro que cumpre a lei

Vamos falar sério dois minutos: alguém é capaz de achar que os direitos civis do cidadão brasileiro estão sendo protegidos por um negócio desses? Quem ganha com isso a não ser criminosos tamanho GGGG-plus, que têm poder e dinheiro para pagar sua defesa durante anos a fio, e os escritórios de advocacia que sonham com processos que lhes rendam honorários pelo resto da vida? Não há absolutamente nenhum interesse coletivo beneficiado por esse tipo de entendimento da lei. O que acontece é justamente o contrário: o veto à prisão “na segunda instância” é uma ameaça ao brasileiro que cumpre a lei. Não é um “direito”, como dizem advogados e demais sábios da ciência jurídica — o direito, respeitado em todas as democracias, à “presunção de inocência”.

Inocência como, se o indivíduo já foi condenado duas vezes? Teve todo o direito de se defender, sobretudo se conta com milhões. O acusador teve de apresentar provas, e o juiz teve de considerar que as provas eram baseadas em fatos. O que há na vida real, isso sim, é uma violação do direito que as pessoas têm de contar com punição para os criminosos que as agrediram — por exemplo, roubando o dinheiro que pagam em impostos, ou o patrimônio que possuem legalmente nas empresas estatais.

Os “garantistas”, que defendem em latim essas aberrações, garantem apenas a impunidade. Utilizam dúvidas que existem na Constituição e que podem ser mal interpretadas — só foram colocadas ali, aliás, com o exato propósito de ser mal interpretadas. Constroem, esses heróis da liberdade, um monumento às leis que foram escritas para fazer mal ao Brasil e aos brasileiros.

Artigo reproduzido do blog: avaranda.blogspot.com.br

terça-feira, 17 de abril de 2018

Paul Singer construiu o socialismo com ideias, palavras e atitudes

O professor Paul Singer em sua sala, no dia em que concedeu 
entrevista para edição número 1 da Revista do Brasil

Publicado originalmente no site da Rede Brasil Atual, em 17/04/2018

Paul Singer construiu o socialismo com ideias, palavras e atitudes

Para ele, ser de esquerda é lutar contra a desigualdade, a miséria, a morte desnecessária e a exploração. Por isso sua teoria econômica é antes de tudo solidária

Por Paulo Donizetti de Souza, da RBA

São Paulo – O economista Paul Singer morreu nesta segunda-feira (16) aos 86 anos deixando uma rica bagagem de conhecimento ao país que o acolheu em 24 de março de 1940. "Lembro exatamente a data em que aportamos em Santos, no dia em que completei 8 anos. Minha família (fugida da Áustria anexada pela Alemanha de Hitler) estava tão extasiada por conseguir chegar que o único que se lembrou do meu aniversário fui eu mesmo", contou Singer, numa entrevista de anos atrás à Rádio Brasil Atual.

O professor da Universidade de São Paulo, identificado como um dos fundadores do PT, tem na realidade uma história anterior a esse feito, que faz dessa passagem apenas a evolução prática de uma utopia realizável.

Como professor, Singer contribuiu delicada e efetivamente para a construção de um pensamento crítico socialista baseado não apenas na desconstrução dos modelos econômicos que estariam levando o planeta ao abismo. O mestre da economia solidária foi um esquerdista que trabalhou, mais do que em teorias demolidoras, a perspectiva de poder como forma de mexer com as estruturas que gerenciam o mundo. Traduzindo: ele não queria produzir artigos acadêmicos discursivos para esculhambar o gestor econômico de plantão; queria criar elementos, e criou, que comprovassem que uma outra economia é possível.

Paul Singer não gostava de ver a economia solidária ser tratada como uma ciência "alternativa". Seria, para ele, a forma mais efetiva de socialismo praticável num mundo contemporâneo rachado entre o triunfo do capitalismo selvagem – que hoje atende pelo nome de neoliberalismo – e o fracasso do socialismo totalitário, mal batizado de socialismo científico como forma de desqualificar o também mal batizado de socialismo utópico.

Ao desenvolver a perspectiva de poder como meio de pôr em prática a teoria que desenvolvera ao longo da vida, o professor ajudou a criar e chefiou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), vinculada ao Ministério do Trabalho. Ocupou o posto desde o primeiro ano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, até 2016 – sobrevivendo a seis trocas de ministro, mas não ao golpe que derrubou Dilma Rousseff. Ali brigou por recursos públicos em apoio ao empreendedorismo de gestão coletiva e resultados compartilhados. Batalhou para que esse modelo de gestão, que punha o atendimento da necessidade humana à frente da acumulação, fosse atendido com crédito pagável e para que as pessoas fossem instruídas pelo Estado sobre como gerenciá-lo.

Em 2004, ao produzir campanhas de estímulo à economia solidária, a Senaes de Singer adotou o slogan "outra economia é possível", fingindo uma alusão ao Fórum Social Mundial enquanto na realidade se posicionava contra a condução da economia chefiada pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Ricardo Berzoini, titular do Ministério do Trabalho, ficou do lado certo da história.

Viriam depois a produção de leis de incentivo ao microcrédito, a transversalidade do cooperativismo solidário na formulação de políticas para a juventude, para a qualificação profissional, para o combate à escravidão contemporânea. E o duro trabalho de convencimento de que não bastava produzir de modo cooperativo, era preciso escoar a produção por meio do comércio justo – o que significa em muitos casos pagar um pouco mais sabendo que o preço e a procedência dessa mercadoria têm a ver com a conservação do planeta para nossos netos.

Toda produção intelectual de Paul Singer foi absolutamente voltada para ser posta em prática. Esquerdista dos bons, o professor nunca deu margem de manobra para que suas utopias executáveis se limitassem a abastecer discursos pseudo esquerdistas baseados na negação de tudo. O mestre da economia ensinou que o que merece ser idealizado, o merece para ser realizado. Daí a tolerância, durante tantos anos, com uma coalizão indesejada, porém necessária.

O mundo fica agora à espera do documentário de Ugo Giorgetti – Paul Singer - Uma História do Brasil. Idealizado por pessoas próximas do professor no ano passado, o projeto de financiamento coletivo (tinha de ser assim um filme sobre ele) foi aceito pelo cineasta especializado na crônica paulistana pela satisfação de registrar o pensamento do professor. "Um personagem que nos leva a refletir sobre o presente, o passado e o futuro do Brasil e do mundo. O filme é também, inevitavelmente, um retrato intelectual da própria cidade de São Paulo em anos particularmente conturbados", definiu Giorgetti.

"Coerência à flor da pele", título da entrevista concedida por Paul Singer à edição número 1 da Revista do Brasil, há 12 anos, tentava traduzir esse homem que almoçava com a equipe no mal afamado bandejão do Ministério do Trabalho – apelidado de "morte lenta" –, viajava na falida BRA para ficar com a família em São Paulo em alguns fins de semana, e queria, sim, o poder, por isso se tornou um dos fundadores do PT e ajudou a construir caminhos para a herança bendita deixada pelos governos de Lula e Dilma. Ainda que tivesse de dividir esse poder, e disputá-lo, com forças políticas indignas de sua biografia.

Se agora estiverem sentados à mesma mesa Singer, Antonio Candido, Florestan Fernandes e Octavio Ianni, estarão procurando um porta-voz que leve ao operário preso injustamente em Curitiba – quem sabe por tentar pôr em prática suas teorias – uma palavra de conforto e esperança.

Dada a atualidade daquela entrevista, como definidora do perfil do entrevistado e como contribuição para se entender o presente e se projetar o futuro, a RBA a reproduz a seguir.

ENTREVISTA - MAIO DE 2006

Coerência à flor da pele

Paul Singer é o tipo de intelectual que arregaça as mangas para pôr em prática o que aprende e ensina. Para ele, a organização de empreendimentos solidários mostra que outra economia é possível

Paul Singer figura, possivelmente, entre os mais conceituados intelectuais do Brasil. Sua obra é ingrediente obrigatório na biblioteca de quem queira entender o Brasil. Com a fala serena de um mestre, Singer fala de seu país com a coerência que o acompanha em mais de meio século de militância política de esquerda. Critica com pesar, mas sem meias palavras, os rumos da economia. Fala dos vacilos do governo e do PT; e torce pela reeleição de Lula.

Esse brasileiro nascido na Áustria há 74 anos já foi metalúrgico (eletrotécnico), é um dos fundadores do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) junto com intelectuais da academia perseguidos pelo regime militar. Professor da Unesp e da FEA/USP, foi secretário de Planejamento paulistano na gestão de Luiza Erundina e, desde 2003, comanda a Secretaria Nacional de Economia Solidária criada pelo atual governo dentro do Ministério do Trabalho. Para Paul Singer, a economia solidária não é mera alternativa para gerar ocupação em tempos de crise, como pensam alguns, mas uma ferramenta de construção de um novo modelo econômico pautado pelo humanismo, a justiça social, a cooperação mútua e a solidariedade. É seu modo de ver o país que aparece nesta primeira entrevista da história da Revista do Brasil.

É possível mudar de rumo na economia ou estamos aprisionados a esse modelo?
É possível. Já podíamos estar crescendo muito mais que no momento. Aquela elevação da taxa de juros a partir de setembro de 2004 cortou pela metade o crescimento em 2005. A meu ver, desnecessariamente. Estamos crescendo a meio vapor e isso por opções político-econômicas. É preciso controlar a movimentação dos capitais dentro e fora do país porque o não-controle praticamente coloca o governo brasileiro e o Banco Central à mercê do capital financeiro. Essa é a situação da maior parte dos países desenvolvidos hoje. Eles não controlam a movimentação de capitais e são obrigados, em diferentes governos – de esquerda ou de direita –, a fazer uma política conservadora colocando o combate à inflação muito acima do combate ao desemprego. É um grande dilema. É possível optar por outra política se tivermos a firmeza hindu, tailandesa, da Malásia ou chilena. A Argentina tem. Cresceu 8% ou 9%. Nós poderíamos também, se quiséssemos.

A quem diz que o país precisa de um “choque de gestão” o presidente Lula responde que precisa é “choque de inclusão social”. Isso está acontecendo?
Não sei se é choque, mas há diferenças sensíveis. A promessa do presidente de zerar a fome e garantir o mínimo de segurança alimentar à população está sendo cumprida. O presidente deu absoluta prioridade a isso, não deixou nenhum corte de orçamento atingir essa meta. Vamos chegar a mais de 11 milhões de famílias que vão ter uma renda muito baixa ainda, mas suficiente para garantir a nutrição das crianças – e ligada inclusive a sua freqüência na escola.

O senhor ficou satisfeito com a decisão do PT em relação aos parlamentares que tiveram seus nomes envolvidos em supostos problemas de conduta?
Eu fiquei. Foi importante ter adotado uma decisão no sentido de que o PT vai apurar os fatos. A hipótese é de que todos somos, mais ou menos, responsáveis pelo que aconteceu. A responsabilidade pelo processo é coletiva, embora tenha havido violações graves na democracia interna do partido, já que certas condutas individuais foram comprovadamente clandestinas. O partido não sabia.

O senhor acha que o PT tem condições de voltar a liderar na sociedade uma ação pela ética na política, tomar a dianteira em propor uma reforma política ampla e consistente?
Tem. Uma das coisas interessantes a esse respeito é o seguinte: a Folha de S.Paulo deu em manchete depois da adoção dessa resolução [discutir a punição dos envolvidos em denúncias depois da eleição], que o PT enterra a investigação. Aconteceu o contrário: por consenso a apuração está programada, vai acontecer. Nenhum jornal ou revista cobrou apuração de qualquer outro partido, inclusive do PSDB – afinal de contas, quem criou o “valerioduto” foi o PSDB. Isso também está comprovado. O PT precisa apurar por que passou a ser uma máquina eleitoral dependente de grandes quantias de dinheiro. Mesmo doações oficialmente declaradas parecem ter vindo dos bancos. Isso é preocupante.

Mas contribuições fazem parte da regra eleitoral.
O que me importa no caso do PT é que ele volte a ser um partido barato. Houve deslumbre, desbunde e descontrole. O que eu e muitos de nós queremos é ter um partido em que a contribuição dos filiados seja a principal fonte de financiamento. Acho que o PT não deveria receber nenhuma contribuição de pessoa jurídica. Contribuir para o PT teria de ser uma posição política.

É possível governar sem fazer alianças político-partidárias?
Defendo que, para as eleições, tenhamos apenas alianças com partidos com programas análogos, que nós não fizéssemos aliança com partido de direita. Na verdade, os partidos não são de direita: o PTB, o PP e o PL não são de direita, também não são de esquerda, também não são de centro. Nem têm projeto. O povo brasileiro se politizou bastante nas eleições para o Executivo. Vota com atenção e convicção para presidente da República, para governador e para prefeito. Mas essa politização inexiste para o Legislativo. A maioria das pessoas, depois de um mês, não lembra em quem votou.

Mas é possível governar sem alianças?
Se o presidente Lula for reeleito – e eu espero que seja! – vai ter que constituir maioria e tem que estabelecer alianças. Mas é diferente você fazer aliança depois da eleição, só com os parlamentares. Eu não acho nada imoral os que aderem à aliança terem cargos no governo, por exemplo. Por que um partido vai apoiar um governo? Pelos belos olhos? Só pelo entusiasmo? Não. Isso – participar do governo – é legítimo.

Como o senhor avalia o ano internacional do microcrédito (2005, instituído pela Nações Unidas)? O senhor representou o presidente Lula, como um dos embaixadores do microcrédito.
No Brasil não houve grande avanço. Conseguimos uma lei que foi amplamente debatida no Congresso mas que não é funcional. Você faz com ótima intenção, no caso, abrir o crédito aos micro e pequenos empreendedores, aos pobres em geral, sem precisar de garantia, o que é uma mudança na política bancária do país, mas cria tantas exigências que inviabilizam a implementação. Precisa de ajustes. O presidente Lula está investindo muito no microcrédito, com toda razão. É uma coisa extremamente importante, sobretudo como porta de saída dessas 11 milhões de famílias do Bolsa Família, que precisam de crédito para começar alguma atividade econômica e ter alguma perspectiva. É preciso mudar algumas regras para que o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) comece a deslanchar.

E quanto à economia solidária?
O governo nacional coloca a economia solidária como um dos alvos da sua política de fomento. Ela existe há tempos, mas estava anônima no país. Com movimentos apoiados por organismos como a Cáritas [entidade ligada à Igreja Católica que apóia movimentos populares e comunitários], por setores das universidades, por sindicatos, a economia solidária foi emergindo.

É possível dimensionar com que intensidade a economia solidária acontece?
A Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), criada em 2003, iniciou um mapeamento que conseguiu identificar 15 mil empreendimentos no país, em todos os estados brasileiros. Estamos iniciando uma segunda tomada para complementar esse trabalho. Em todos os 27 estados existem comitês do sistema de informação da economia solidária. As plenárias, os encontros de empreendimentos em 2004, tudo isso deu outra qualidade à economia solidária. Isso foi viabilizado pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária, que reúne os movimentos sociais afins, e pela Senaes, braço do poder público nessa empreitada. A conferência nacional de economia solidária, que deve acontecer no final do mês de junho, será o auge desse processo de fazer emergir e dar identidade à economia solidária. Queremos que participem todos os grandes movimentos sociais brasileiros: as mulheres, os negros, os indígenas, os ambientalistas, para fazer uma grande aliança com a economia solidária.

Quem planta, produz algum bem ou serviço tem de vender, não é?
O mapeamento mostrou coisas surpreendentes para nós. A maior parte da economia solidária está no campo. Há mais empreendimentos rurais, agropecuários e extrativistas do que urbanos. Além disso, a maior parte da economia solidária está no Nordeste. O Rio Grande do Sul é onde há mais empreendimentos cadastrados nesse primeiro levantamento, mais de 1.600, mas logo em seguida vem a Bahia, o Ceará e o Piauí, com mais de mil empreendimentos cadastrados cada estado – 44% dos empreendimentos estão no Nordeste porque lá a pobreza é maior. Ou seja, há uma forte relação entre a pobreza e a economia solidária. A comercialização ainda é um ponto de estrangulamento. Não que não haja mercado. Não há vendedores. As pessoas pobres têm mais propensão a produzir do que a vender. Se você junta um grupo de mulheres para costurar, elas farão isso com muito empenho e gosto, mas vá perguntar a elas se querem ir para as lojas para vender. Elas têm medo de não falar a língua da classe média deles, têm vergonha de ser pobre. Existe um forte movimento de comércio justo, principalmente de exportação para a Europa, onde milhares de lojas vendem produtos do terceiro mundo com preços maiores que o resto do comércio e a diferença indo direto para os produtores. Do ponto de vista da produção, é insignificante o que se consegue escoar por aí, possivelmente 5% de tudo.

Como resolver isso?
É preciso criar canais de comercialização da produção da economia solidária, ter comércio justo dentro do país, colocar os produtos da economia solidária no supermercado e na grande rede comercial. O ideal seria ter entidades cooperativas de economia solidária de intermediação, compra e venda.

O governo tem conseguido fazer a distinção entre o empreendimento econômico solidário, cooperativismo e as falsas cooperativas, as de fachada?
Isso para nós é um dos assuntos vitais, sobretudo nas cooperativas de serviços e de trabalho. As falsas cooperativas existem desde lá embaixo, na limpeza, até na medicina. A fiscalização vai atrás e destrói as cooperativas que eles consideram falsas sempre que há denúncias, mas isso só não resolve o problema. Estamos fazendo um projeto de lei para que cooperativas não possam proporcionar a seus próprios membros menos que os direitos básicos de um assalariado. Criamos o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). A lei dá três anos para que as cooperativas tenham suficiência econômica.

Existe algum mecanismo de apoio a trabalhadores para que assumam, em autogestão, empresas em vias de quebrar?
A Senaes apóia com dinheiro as grandes entidades que fazem isso, que habilitam os trabalhadores a ficar com a massa falida e a recuperar a empresa em crise, que são a Anteag (Associação Nacional de Trabalhadores em Empresas Auto-geridas) e a Unisol (União e Solidariedade das Cooperativas do Brasil). A nova lei de falências prevê recuperação judicial das empresas e que os trabalhadores sejam reconhecidos como credores da empresa em crise ou falida. Para que haja uma recuperação judicial, os trabalhadores têm que concordar que são um dos três grandes credores – assim como governo e fornecedores. O que quer que aconteça com a empresa em crise, os trabalhadores têm voz ativa. Além disso, há a possibilidade de que os trabalhadores assumam a empresa e a dirijam em autogestão para recuperá-la. A lei zera todo o passivo da empresa se ela for entregue a um novo dono, que pode ser, inclusive, seus ex-empregados.

Essa “outra” economia é mesmo possível?
Eu acho que é. Está acontecendo.

Lula e o PT sempre foram referências para a esquerda latino-americana, mas estão conseguindo fazer um governo de esquerda?
Esquerda é, na verdade, a luta contra a desigualdade, a miséria, a morte desnecessária, a exploração. Nesse sentido, o Bolsa Família é a principal ação, pelas suas dimensões e significados. Por isso teve repercussão internacional. Mas o governo Lula tomou muitas medidas que são progressistas do ponto de vista de esquerda. Talvez uma das mais importantes, em breve, vá ser a lei geral da micro e pequena empresa. Ela permitirá que as pequenas firmas, de baixa renda, paguem apenas uma fração desses impostos todos indiretos e diretos que existem. É uma forma de atrair para a formalidade empresas muito pobres e uma medida de grande impacto social. Deve entrar em vigor este ano, tem muito apoio no parlamento. É como o Simples, do Fernando Henrique, só que elevado a enésima potência. O Lula faz muito isso: pega coisas que o Fernando Henrique começou a fazer numa escala insignificante e transforma em programa social significativo.

Colaborou Xandra Stefanel

Texto e imagem reproduzidos do site: redebrasilatual.com.br

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Nunca antes na história deste país (Artigo de Antônio Prata)

Imagem reproduzida do site: folha.uol.com.br/colunas/antonioprata

Nunca antes na história deste país

Artigo de Antônio Prata/Folha de S. Paulo

Me sinto agachado numa trincheira entre o tiroteio dos que acreditam que a prisão do Lula é um complô dos brasileiros ricos com a CIA e o Moro para entregar nossas minas de nióbio ao capital estrangeiro e os que têm certeza absoluta de que o Lula é a encarnação do mal e que sua prisão representa um momento ensolarado da nossa história, sinal de que caminhamos a passos largos para um futuro virtuoso.

Qualquer um que tome um destes dois lados está, como se diz por aí, ou mal informado ou mal-intencionado. Ou ambos.

Tom Jobim disse que o Brasil não era para principiantes. A realidade, de 2013 para cá, prova que o Brasil não é nem sequer para iniciados. Vamos levar alguns anos, talvez muitos, para entender o sentido do que está se passando.

Os acontecimentos são ambivalentes, polivalentes, contraditórios. Lula foi de longe o melhor presidente que este país já teve e foi condenado porquê de fato recebeu de presente um apartamento de uma empreiteira que desviou rios de dinheiro público e despejou parte desta fortuna nos cofres do PT.

A Lava Jato é um avanço indiscutível num país em que a impunidade é a regra e a Lava Jato é parcial e atropela direitos.

É preciso ser um avestruz e enfiar a cabeça na própria bolha do Facebook para não aceitar todas essas afirmações como verdadeiras.

"Acreditamos que éramos como Mané Garrincha"

A eleição do Lula foi um sopro de esperança num país que, desde sempre, foi governado pela mesma meia dúzia, para a mesma meia dúzia.

Houve um momento na década passada em que todos, mesmo aquela meia dúzia (que, aliás, continuou governando ao lado do Lula), acreditamos que o Brasil ia dar certo.

Que éramos como Mané Garrincha, apesar das nossas pernas tortas, por causa de nossas pernas tortas, sairíamos driblando como ninguém.

Lula era o protótipo do sonho brasileiro, o self-made-man tupiniquim vindo da miséria em Garanhuns e eleito presidente, o personagem mais brasileirissimamente hollywoodiano que este país já produziu.

E milhões saíram da miséria. E milhares conseguiram bolsas em faculdades. E a economia cresceu. E roubou-se a torto e a direito.

Roubou-se como nunca antes na história deste país? Impossível saber, porque antes não se investigava.

"Self-made-man tupiniquim vindo da miséria em Garanhuns"
Veja como é contraditório: Lula só foi preso porque deixou que o Ministério Público e a Polícia Federal agissem sem amarras, como nunca antes na história deste país!

Mas o fato de que sempre se roubou não legitima a roubalheira do PT. E haver roubalheira no PT não deslegitima tudo de bom que o PT fez. Não foi pouco —nem o que fez de bom, nem a roubalheira. O Brasil não é para principiantes. Nem para iniciados.

Logo após vencer as eleições de 2002, Lula disse que a esperança venceu o medo. Com toda a corrupção revelada pela Lava Jato, com o desastre econômico do governo Dilma e a hábil orquestração dos abutres que agora estão no poder, lavando todos os seus pecados nas águas do antipetismo, o medo está de volta. A prisão do Lula é a prova definitiva de que aquela esperança morreu.

Viva a esperança!

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2 comentários:

 Adriana Garófolo disse...

Com exceção do comentário de q Lula seria o melhor presidente, o texto expressa muito bem um monento histórico, q merece profunda reflexão. Uma dualidade de sentimentos, pautados em fatos pouco verídicos, quase q como uma esquisofrenia social. Por um lado, quem acredita q Lula é o salvador, um novo Cristo. Por outro, quem crê q ele é a besta. Na vdd, um ser humano, que se desviou de seus principios, quer seja por personalidade fraca ou por carater duvidoso, nunca saberemos.

celsolungaretti disse...

Quais princípios, Adriana? As duas influências mais fortes que ele sofreu foram as dos caciques políticos do Nordeste e do sindicalismo de resultados. Não são escolas de bons valores éticos.

Mas, os outros políticos profissionais sempre foram iguais ou piores. Dou razão a seus defensores neste ponto: punem-no pelo que outros fazem da mesmíssima maneira sem que o mundo lhes desabe na cabeça.

O que me choca muito é terem-no convertido numa espécie de Padim Ciço do ABC. Trata-se de uma visão eminentemente religiosa, maniqueísta, medieval.

Nada a ver com o Lula real, que tive oportunidade de entrevistar durante uma hora no começo da campanha de 1989 e, francamente, não me impressionou. O carisma de um sindicalista não dizia muito para quem convivera com os combatentes da luta armada. E notei que ele ficou um pouco desconcertado quando conduzi a entrevista como jornalista, e não como fã. Estava acostumado com jornalistas que, diante dele, se comportavam como fãs.

Marxistas analisamos os seres humanos, em si contraditórios, em interação permanente com as contradições de seu momento histórico. Ninguém é totalmente bom, nem totalmente ruim. Somos o que fazemos de nós ao responder aos desafios que surgem em nosso caminho.

Fico pasmo em ver o ambiente de adoração que cerca o Lula. Meu reino não é ESSE mundo. Se eu quisesse cultuar homens santos, iria num templo.

Quem está na política profissional, conforme a frase lapidar do Jean-Paul Sartre, acaba mergulhando as mãos no sangue e nos excrementos.

Como ser humano, tenho pena do Lula, foi alçado muito acima de seus limites e, claro, quebrou a cara. A culpa foi de quem, oportunisticamente, o colocou nessas alturas.

Como personagem histórico, considero-o nocivo, uma âncora prendendo a esquerda a um passado que nem sequer foi bom. Espero que ela agora acorde de seu transe e volte à luta para a construção de um futuro melhor. Nossa caminhada tem de ser pra frente, o populismo não é resposta para nada em pleno século 21.

Abs.
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Artigo e comentários reproduzidos do blog: naufrago-da-utopia.blogspot.com.br

quarta-feira, 11 de abril de 2018

Lula na prisão: à espera do espetáculo televisionado

Hoje, a mídia não apenas influencia, mas “decide” pelos outros poderes

Publicado originalmente no site da revista CULT, em 5 de Abril de 2018

Lula na prisão: à espera do espetáculo televisionado
Por Marcia Tiburi

Sabemos que o maior de todos os poderes em nossa época é o do que chamamos de MÍDIA. Legislativo, executivo e judiciário são poderes menores perto do poder dos meios de comunicação. O conteúdo produzido pela televisão, por exemplo, funciona como uma prótese de pensamento para o cidadão alienado, mas também para magistrados, procuradores e outros atores políticos, que se demitem do dever de refletir para julgar.

No Brasil, chamamos de “mídia” o que os portugueses chamam de média, palavra que vem do latim, media (meios), plural de medium (meio). Pronunciamos “mídia” como efeito da influência americana no senso comum brasileiro. E, como todos sabemos, basta olhar, por exemplo, para a destruição das empresas brasileiras a partir da Lava-Jato para se perceber que a influência dos EUA em nossa nação não se limita ao vernáculo.

Sabemos que a influência da mídia é imensa em nosso país, mas a própria questão dessa influência já ultrapassou todos os limites dos jogos de poder que conhecemos até aqui. Hoje, podemos dizer que a mídia não apenas influencia, mas “decide” pelos outros poderes. A própria espetacularização das versões produzidas pela mídia são repetidas em atos espetacularizados pelos agentes dos poderes menores que também querem aparecer e ser elogiados na televisão e nos jornais.

Vimos o que aconteceu nesta semana. Um general usou a rede social do Twitter para mandar recados à população. Certamente ele não estava apenas trocando ideias com amigos em público. O tom do que ele disse era ambíguo, podia ser interpretado de vários modos. Aliás, no Brasil, atualmente, há uma espécie de “interpretacionismo” a céu aberto que de um lado parece apenas fruto da incompetência de quem fala, mas de outro revela que a ambiguidade no discurso é um jogo de poder que se beneficia com o efeito do caos produzido pelo emissor. Naquela mesma noite, no Jornal Nacional, o apresentador, um dos personagens mais mecânicos da cena brasileira, falava como um robô a partir do tuíte do general. Quem tem algum sentimento cívico ou visão democrática sentiu uma profunda vergonha alheia.

Há uma continuidade visível entre essa pequena cena midiática de terça-feira, 3 de abril, e a cena de ontem, dia 4 de abril, no STF, em que os ministros que votavam contra a constituição faziam um discurso populista e, muitas vezes, incompreensível. Ninguém conseguia entender o que dizia um Fachin, que chegou a citar doutrinadores que imediatamente vieram a público declarar que o ministro não havia entendido o que eles escreveram, ou uma Rosa Weber, que dizia ceder a uma maioria, que só era maioria por causa do voto dela. Discursavam mal escondendo, atrás de palavras confusas e argumentos sem pé nem cabeça, a finalidade político-midiática dos seus votos.

Um detalhe: o melhor jeito de acabar com o poder dos poderosos é não lhes dar poder. Assim, se não acabamos com o poder da televisão no dia em que nos negarmos a ser sua audiência, pelo menos somos capazes de relativizá-lo e colocá-lo assim no seu devido lugar, um lugar que deveria ser menor do que dos demais poderes. É claro que o Estado já deveria ter se ocupado de regulamentar os meios de comunicação – como fizeram a França, a Inglaterra e até os Estados Unidos -, mas os detentores do poder econômico que tomaram o Estado brasileiro sempre se beneficiaram destes meios. Uma atitude institucional precisa ser tomada (e nunca será com o governo do golpe que depende da televisão), mas a atitude pessoal também é pragmaticamente necessária. Essa atitude implica a dignidade que falta a muitos agentes em todos os cenários. Não uso o termo “dignidade” em sentido moralista: uso-o em sentido ético-pragmático.

Lembremos de Eichmann em Jerusalém e que não se negue que o pessoal é político, que o lugar que cada um ocupa como cidadão ou funcionário produz efeitos. A construção de uma outra sociedade, querendo ou não, passa pelo lugar de cada pessoa, de cada singularidade que ocupa seu lugar político no mundo, sobretudo como cidadão. Dignidade tem a ver com coragem. Falar de dignidade em uma hora como essa pode parecer ingenuidade. Quem vai esperar respeito à dignidade por parte de agentes que estão presos ao poder midiático? Mas há resistência, como ontem demonstraram alguns poucos ministros.

Sabemos desde o Golpe de 2016, que depôs Dilma Rousseff, para o qual ingenuamente não estávamos preparados, que há um jogo armado, programado. Toda a “programação” do Golpe foi bem montada. Programaticamente montada como um espetáculo. Como em uma série de televisão, o roteiro está dado. Cada ator tem o seu papel. Direitos e garantias fundamentais devem ser afastados para não impedir o final desejado pelos diretores e patrocinadores do show. Há muitos capítulos que já vimos e todos esperam pelo capítulo final em que Lula será preso.

Um final adequado para uma audiência sádica, que sente prazer com o sofrimento e com a humilhação. Uma perversão que uma manifestante antes do julgamento deixou explícita ao declarar que seria “sexy” pedir a prisão do ex-presidente Lula da Silva.

Lula preso será um espetáculo de prazer visual para aqueles que o odeiam, e será um momento de desprazer para aqueles que o respeitam. Sem esse espetáculo, o papel exercido pelo juiz Sérgio Moro perderia o sentido e ele seria relegado à insignificância a que estava antes de ser escalado como um dos protagonistas da trama.

Com o espetáculo, esses atores canastrões conseguem uma sobrevida pelo menos com aquela parte da população alimentada com a ração envenenada do ódio produzido há tempos pela mídia.

Texto e imagem reproduzidos do site: revistacult.uol.com.br

terça-feira, 10 de abril de 2018

Um voto para a história

AULA MAGNA O ministro Barroso deu uma lição: esperar a última instância 
é procrastinar e não punir (Crédito: Marcos Bizzotto)

Publicado originalmente no site da revista ISTOÉ, em 06/04/18 

Um voto para a história

O ministro do STF Luís Roberto Barroso lavou a alma dos brasileiros, ao dissecar magistralmente a realidade do País, durante análise do processo de Lula

Por Tábata Viapiana

“Criamos um país de ricos delinquentes”. Essa foi apenas uma das intervenções lapidares do ministro do STF Luís Roberto Barroso, durante o julgamento do mérito do habeas corpus de Lula na quarta-feira 4. Num voto histórico, com uma análise avassaladora sobre a situação do Brasil, o ministro fez a defesa firme da prisão após a condenação em segunda instância e deu uma verdadeira aula sobre o sistema penal brasileiro. Criticou a lentidão do Poder Judiciário e seus recursos intermináveis, que levam à prescrição de crimes, e, por consequência, geram a impunidade. Reclamou que, no Brasil, sempre foi muito difícil prender corruptos e isso só mudou graças ao entendimento da prisão em segundo grau. Num mea culpa da Justiça, afirmou que o sistema foi criado para “prender meninos pobres”, deixando os ricos impunes. Ao final, foi incisivo: “Eu não quero deixar um País assim para os meus filhos. Um paraíso de homicidas, estupradores e corruptos. Me recuso a participar, sem reagir, de um sistema de justiça que não funciona”.

Barroso parecia empenhado em lavar a alma dos brasileiros, tocando numa ferida raras vezes escancarada em público. Ao votar para indeferir o habeas corpus ao petista, o ministro falou com maestria sobre os malefícios da corrupção e sobre o quanto a prisão em segunda instância é fundamental para combater os crimes de colarinho branco. “Se mudarmos esse entendimento, será a renovação do pacto oligárquico de saque do Estado brasileiro”. Ele também apresentou dados para embasar seu posicionamento e mostrar que a prisão em segundo grau não fere a presunção de inocência. Entre 2009 e 2016, quando o STF só permitia a prisão após o trânsito em julgado, foram apresentados mais de 25 mil recursos extraordinários com apenas nove casos que levaram à absolvição dos réus. Portanto, aguardar-se o trânsito em julgado do recurso extraordinário produz impacto de 1,12% em favor da defesa, sendo que apenas 0,035% de absolvições.

“É impunidade mesmo”

No voto que durou cerca de uma hora, a impunidade, uma chaga histórica do País, mereceu menção especial de Barroso. “No Brasil, não se prende quem deveria ser preso de verdade. Isso não é apenas sentimento de impunidade, é impunidade mesmo”, disse. “Um sistema judicial que não funciona, faz as pessoas pensarem que o crime compensa”. Ele citou exemplos de casos que se arrastaram por décadas na Justiça, entre eles, o do jornalista Pimenta Neves, que matou sua namorada Sandra Gomide em 2000 e do ex-jogador de futebol Edmundo, que provocou um acidente em 1995, enquanto dirigia embriagado, deixando três jovens mortos. O caso de Edmundo prescreveu em 2011 após uma infinidade de recursos protelatórios impetrados por sua defesa. “Não basta as famílias terem que conviver até hoje com a dor da perda de um ente querido, ainda podem assistir a esse ex-jogador comentando partidas de futebol em um canal de televisão”, disse Barroso.

O episódio do fazendeiro Omar Coelho Vitor, de Passos(MG), que disparou 5 tiros contra Dirceu Moreira Brandão Filho, em 1991, ganhou realce. Ele foi condenado a 7,6 anos, mas apelou para não ir preso até o julgamento em instância final, no STF. Com base nisso, o tribunal decidiu, em 2009, que o preso poderia aguardar o julgamento em liberdade, criando a jurisprudência, mudada em 2016. Agora, a prisão pode acontecer após a segunda instância. O recurso do fazendeiro mineiro ficou 12 anos nas gavetas do STJ e o crime prescreveu em 2014. Ele nunca foi preso. Ao iluminar o caso, o ministro quis mostrar que a impunidade é consagrada quando a prisão só vale após a última instância. E se desenvolve no Brasil uma cultura de procrastinação que oscila entre o absurdo e o ridículo: “Um sistema em que os processos se eternizam, gerando longa demora até a punição adequada, prescrição e impunidade. Um sistema penal desmoralizado não serve a ninguém: nem à sociedade, nem ao Judiciário, nem aos advogados”.

“Nós não prendemos os verdadeiros bandidos do Brasil”

“não usem os pobres”

A “operação abafa” destinada a frear a Lava Jato fez com que ele classificasse os envolvidos no esquema em duas categorias: a dos que não querem ser punidos pelos malfeitos cometidos ao longo de muitos anos, “e um lote pior”, que é o dos que não querem ficar honestos “nem daqui para frente”. Um dos pontos altos da explanação de Barroso foram as respostas ao ministro Gilmar Mendes, que afirmou que os pobres eram os maiores prejudicados pelo entendimento da prisão em segunda instância. Barroso tocou o cerne da questão: “Não usem os pobres”, pois “pobres são presos antes da primeira instância e ficam lá mofando sem que quase ninguém se preocupe com eles”. “Há pessoas que vêem um pobre na calçada e atravessam a rua, e aí chegam aqui e dizem ‘ó, os pobres são prejudicados”, concluiu. Foi um voto para aplaudir de pé. A Justiça, enfim, saiu dignificada.

Texto e imagem reproduzidos do site: istoe.com.br

segunda-feira, 9 de abril de 2018

Entrevista com o ex-senador Pedro Simon


Descobriram que qualquer um pode ir para a cadeia

Por Adriano Machado

Com uma vida pública iniciada como vereador na gaúcha Caxias do Sul, em 1960, pelo antigo PTB, e que o levaria a 32 anos no Senado, Pedro Simon, aos 88 anos, nem de longe é um político aposentado. Testemunha e participante ativo de alguns dos principais capítulos da história política do Brasil, ele distribui críticas a quem acha que mereça e diz que optou por não se candidatar mais. Do apartamento onde mora, no centro de Porto Alegre, Simon assistiu à votação no STF que negou o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula. Pensava no fim da impunidade — algo que jamais vira em toda sua longa carreira. Chamado de Velho Tribuno, Simon acredita que podemos estar diante de um ponto de virada, mas que não se trataria de uma panaceia, já que os problemas nacionais ainda carecem da construção de um grande consenso político em substituição ao toma lá dá cá vigente entre os partidos. Todavia, ele não crê que por enquanto esse seja um objetivo dos prováveis presidenciáveis: “Ninguém tem coragem de chamar para si essa missão”.

Para onde vai o Brasil após o julgamento do STF?

Deus estava do nosso lado. Se a decisão fosse inversa, seria criada uma situação incontrolável. A Lava Jato terminaria, os presos seriam soltos, seria mantida a expectativa de que a impunidade garantiria o futuro de qualquer vigarista. Essa última sessão do STF vai ficar na história. Duas mulheres salvaram o Supremo da desonra total: a presidente Cármen Lúcia, que marcou para votar essa questão em vez daquela que os outros queriam, e a ministra Rosa Weber, que deu o voto decisivo. Todos que tinham dúvidas descobriram que qualquer um pode ir para a cadeia. Esse é o início de uma perspectiva de que o Brasil pode mudar para melhor.

Antes a Justiça era mais parcial?

Sempre foi, até agora. Eu era guri em 1954, na morte do Getúlio. Fui para o enterro dele em São Borja. Quando terminou, não se apurou nada sobre o tal mar de lama da qual se falava. Depois, em 1964, derrubaram o Jango. Diziam que ele era o mais corrupto da história, que comprava uma fazenda por ano. A igreja foi para a rua, defendendo Deus, a pátria e a família. Os militares vieram, ficaram 21 anos no poder, prenderam, mataram, nomearam cinco presidentes e não teve ninguém do governo Jango que foi à cadeia por corrupção. Não apuraram nada e não se falou mais nisso. Depois, fui ser coordenador do Movimento Diretas Já, pelo PMDB. Foi espetacular, com todo aquele povo na rua, todo mundo favorável. Resultado: Tancredo foi eleito, morreu e assumiu o Sarney. E não se apurou nada da ditadura. Por isso, o Brasil é o país da impunidade. Jamais antes o Supremo botou empresário, ministro ou deputado na cadeia. Nossa corrupção não tem paralelo nem com os gângsteres de Chicago nem com a máfia italiana. Agora é preciso mudar. O mundo inteiro está nos olhando.

O que permitiu haver tanta corrupção?

Não foram os políticos que começaram, nem gente do Poder Executivo. A corrupção do governo Lula começou com os maiores empresários, que se reuniram na hora em que surgiram as novas grandes obras. O esquema era para facilitar os negócios. Uma empreiteira pegava uma obra no Rio, outra ia para São Paulo, uma terceira para o Nordeste. A partir daí, eles começaram a indicar os dirigentes das estatais. Quando o Lula diz que não foi ele que indicou, é capaz até de ser verdade. Mas não é tudo. Esse pessoal foi colocado lá para participar de um esquema.

Algo mudou desde então?

O que mudou foi o Supremo Tribunal Federal, ao definir que condenado em segunda instância deve ir para a cadeia. Aquela votação de 7 a 4 é que mudou tudo. O que ocorreu depois é consequência. Na segunda votação, essa decisão foi mantida por 6 a 5. E agora, de novo. Por causa disso, ficarão presos o ex-presidente da Câmara [Eduardo Cunha], o ex todo-poderoso ministro da Fazenda [Antonio Palocci], o ex-chefe da Casa Civil [Zé Dirceu] e o milionário das empreiteiras [Marcelo Odebrecht]. As celas estão cheias e, mais importante, há uma série de processos e investigações em apuração. Então, já não dá para se dizer que não há Justiça no Brasil. Basta olhar. E a coisa é tranquila. O Lula está se defendendo, o Geddel [Vieira Lima], que tinha uma montanha de dinheiro em um apartamento, teve todos os direitos garantidos. O Maluf foi para a cadeia. Hoje a liberdade é total. O problema está nos processos, que permitem recursos sobre recursos, frustrando a população. Uma reforma seria um segundo passo. Só que isso não pode ser feito agora. Agora, qualquer mudança na legislação seria para pior.

O senhor acredita no “acordão” para salvar quem escapou até agora, como disse Romero Jucá?

O que sei é o que todo mundo sabe. O “acordão” é tácito. Eles não precisam conversar entre si para chegar nisso. Ontem [quarta-feira 4] era isso que estava em vigor. Um ministro [Gilmar Mendes] veio de Portugal, antecipou o voto e foi embora. Por quê? Todos os partidos envolvidos estavam nessa jogada, como quando não votaram para processar o presidente Temer, assim como não prenderam o Aécio. Só que ontem deu errado o esquema para terminar com a Lava Jato.

A Lava Jato é um padrão para investigar a corrupção?

Isso mudou o Brasil. Houve uma falha aqui ou acolá, como quando um procurador fez um espalhafato dando a entender que estava tudo acabado quando não conseguiram levar o Lula para depor na Federal. Foi um exagero. Normalmente agiram com rigor com todos. O PT se queixa, mas o PMDB, o PSDB e outros estão na mesma situação. Agora há até a possibilidade de uma terceira denúncia contra o presidente. Não há o que discutir sobre o desempenho da Procuradoria e da Justiça.

O que acha de Lula começar a cumprir pena já?

Não estou muito preocupado se vai ser o Lula ou outro que irá para a cadeia. Não passa pela minha cabeça sequer que ele tenha que pagar e sofrer. O que interessa é o simbolismo da questão. Ele tem que ir para o resto ir atrás. Agora, está todo mundo assustado. Alguns que ainda estão na fase de denúncia já sabem qual será seu destino.

Qual o resultado dessa situação?

Quem sabe será possível fazer um governo sério com quem ficou de fora. Para tanto, teríamos que pensar no conjunto da sociedade e não apenas nos partidos. Quando fizemos o impeachment do Collor, tínhamos conosco a CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil] e os presidentes da ABI [Associação Brasileira de Imprensa] e da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. Tinha gente de toda a sociedade. Hoje, a igreja católica está quieta. Naquela época, tínhamos o cardeal D. Paulo Evaristo Arns, que era uma maravilha. Hoje, não tem ninguém atuando de verdade.

O senhor imaginou que a Constituinte de 1988 produziria um texto que desse ao STF margem de interpretar a prisão em segunda instância?

Na Constituinte, vivíamos ainda o fim das prisões, das torturas, da falta de liberdade e da inexistência de habeas corpus. Foram mais de 20 anos daquilo. Na hora de criar a nova Constituição, não se falava em corrupção. O que entrou em jogo ali foram os direitos de defesa, in dubio pro reu, quem manda é o povo, liberdade de expressão. Tem direito para todo mundo; deveres e obrigações, só alguns. Foi um grande erro, mas algo justificável pelo clima de então.
 
O Sarney, quando presidente, era da tese do ‘é dando que se recebe’.  Levou um monte de 
gente para o lado dele por causa das estatais e dos bancos

O Congresso está com o presidente Temer?

Há sempre grande perigo quando um presidente diz que precisa de maioria para governar. E com esse Congresso que está aí, Temer não tinha como escapar. É algo que já aconteceu antes. O Sarney, quando presidente, rompeu com o Ulysses e criou o bloco dele, o Centrão, junto com o Roberto Cardoso Alves (PMDB). Eles eram da tese do “é dando que se recebe”. Eu e outros acabamos de fora na hora que o partido chegou ao poder. A gente queria moralizar o País, só que Sarney chegou e levou um monte de gente para o lado dele por causa das estatais e dos bancos públicos.

Michel Temer deveria concorrer?

Acho que não. O governo dele acabou. Ele está na mesma posição que o Sarney estava no final de seu governo, quando ninguém queria seu apoio. Só que o governo Temer tem aspectos positivos. Ele conteve a inflação e, aos poucos, o desemprego diminui. Acho que ele só fala em concorrer para continuar tendo alguma perspectiva de poder.

Em 2017, no escândalo da JBS, o senhor chegou a defender a renúncia de Temer.

Se o Temer tivesse renunciado, teria assumido a presidente do Supremo [Cármen Lúcia], que faria um governo acima do bem e do mal. Acho que ela levaria adiante as coisas que estão acontecendo.
  
Nem o PSDB tem condições de governar hoje. Daí vão buscar 
aquele rapaz da televisão [Luciano Huck]

No panorama atual, quem seriam os grandes candidatos à presidência?

Hoje vejo o Jair Bolsonaro [PSL] crescendo, mas não acredito que ele possa fazer metade mais um dos votos no segundo turno. O Ciro Gomes [PDT] é sério e foi bem no Ministério da Fazenda e no governo do Ceará. O problema está em seu gênio, que é algo imprevisível se for para ele assumir uma presidência nas atuais circunstâncias. Marina Silva [Rede] é boa demais para isso que está aí. Ela teria condições de escolher um ministério de alto gabarito, como o Itamar fez após a saída do Collor. O problema dela está na troca de partido. Ela não negocia, não dá nada para ninguém. Outra possibilidade seria o Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo. O Álvaro Dias [Podemos] é um homem de bem, mas não sei se ele teria condições de ultrapassar as barreiras de seu partido. Já o Geraldo Alckmin [PSDB] foi governador três vezes de São Paulo. Já provou tudo que tinha que provar, mas acho que não está na linha de renovação que todo mundo está querendo. O PSDB foi muito atingido, visto as acusações contra o ex-governador de Minas [Aécio Neves].

No passado, o senhor criticou duramente o PMDB. Agora, como MDB, seu partido apresenta condições de seguir no comando do Executivo?

Se analisarmos, nem o PSDB tem condições de governar hoje. Não surgiu gente para fazer o grande entendimento político necessário. Daí vão buscar o dono da Riachuelo [Flávio Rocha] ou aquele rapaz da televisão [Luciano Huck], sem contar esse ex-capitão da direita [Bolsonaro]. Onde fomos parar? Ninguém tem coragem de chamar para si essa missão.

O senhor pensa em voltar à política aos 88 anos?

Essa foi uma boa piada.

Texto e imagens reproduzidos do site: istoe.com.br

Liberar Lula será um grave equívoco, assegura Freire


Publicado originalmente no site da revista ISTOÉ, em 04/04/18

Liberar Lula será um grave equívoco, assegura Freire

Por Germano Oliveira

O deputado Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, está indignado com a possibilidade do STF em conceder o habeas corpus para o ex-presidente Lula. “É claro que é impensável a possibilidade de Lula ficar impune. O Supremo corrigiu em 2016 o grave erro que cometeu em 2009, ao decidir que os criminosos deveriam aguardar até a última instância para cumprirem a pena por seus crimes. Vale lembrar que o fazendeiro que atirou contra um morador de Passos (MG) e que pediu HC para cumprir a pena só na última instância, motivando o entendimento do STF para a prisão somente após o esgotamento de todos recursos, como quer Lula, ficou impune. O crime prescreveu em 2014 e ele não ficou um só dia na cadeia. É o que Lula também deseja agora”, disse Freire, que é também advogado. “Esperar a possibilidade do último recurso para a prisão é um grave equivoco. Só no Brasil isso existe. Temos que cumprir o que o próprio STF decidiu em 2016: o cumprimento da pena tem que começar com a condenação em segunda instância”.

Depois de dizer que espera que o STF mantenha a decisão de cumprimento da pena já, o presidente do PPS afirma que em momento algum a Constituição diz que o réu condenado em segunda instância não pode ir para a cadeia. “Não está escrito na Constituição que o condenado não deve iniciar o cumprimento da pena na segunda instância”, assegura o parlamentar. “Desejo que o STF respeite a sociedade de forma republicana. Conceder o HC a Lula será uma afronta e um estimulo à impunidade”.

Segundo Freire, caso o STF volte atrás em sua decisão de prisão em segunda instância, “estará se criando uma grande insegurança jurídica no País”. Para ele, essa eventual decisão “criará um precedente perigoso, pois poderá permitir a liberdade a outros presos que estão cumprindo pena após decisão de segunda instância”. Ele acredita, ainda, que se o STF decidir favoravelmente a Lula, “será um grande equívoco e um convite para a impunidade”, disse Roberto Freire.

Ele teme também pela continuidade da própria Operação Lava Jato. “É evidente que a liberação de Lula será uma demonstração de que as autoridades policiais e judiciais terão dificuldade de dar continuidade a novas operações de combate ao crime organizado e à corrupção. A impunidade poderá passar a ser regra”, desabafou o líder do PPS.

Texto e imagem reproduzidos do site: istoe.com.br

Prisão de Lula



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O estratagema dos ministros que tentam salvar Lula


Publicado originalmente no site da revista ISTOÉ, em  06/04/18 

O estratagema dos ministros que tentam salvar Lula

Como se fossem advogados de defesa do petista, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello lideram operação para livrar o ex-presidente da cadeia

O estratagema dos ministros que tentam salvar Lula

Ary Filgueira

Desde o julgamento do mensalão, o Brasil iniciou uma jornada sem volta no combate à corrupção. Processo que sempre teve o Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos palcos estratégicos: magistrados contribuíram para a moralização do País. Apesar disso, até o último momento da sessão que permitiu a prisão do condenado Lula, havia um grupo de ministros que parecia ignorar a importância histórica do julgamento. Advogados de Lula na análise do habeas corpus pareciam não dar bola para o fato de que, caso obtivessem sucesso, possibilitariam a mesma liberdade para uma série de outros criminosos. Na estratégia para salvar a pele do ex-presidente, contaram com a cumplicidade de pelo menos cinco ministros, tendo Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes como maestros. Na série de tentativas, ameaçaram por em prática a jogada de se forçar a votação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), para se rediscutir a jurisprudência que permite a prisão em segunda instância, firmada em 2016. Durante todo o tempo, eles insistiam para que a regra de se prender somente após sentença transitada em julgado passasse a valer já, dando mais tempo para Lula ficar em liberdade. Acabaram derrotados.

Gilmar puxou a fila

O primeiro ato dessa tática de salvar Lula foi executado ardilosamente pelo ministro Gilmar Mendes. Alegando que tinha viagem marcada para Lisboa, a fim de dar prosseguimento a um seminário organizado por seu Instituto de Direito Público (IDP), Gilmar armou para votar logo depois do relator Edson Fachin e, no jargão da Justiça, “abrir a divergência”. Ou seja, foi o primeiro a defender a concessão do habeas corpus. Gilmar quis, sobretudo, emparedar a ministra Rosa Weber, que seria a quarta a votar. Gilmar, que pela ordem seria o oitavo, entrou na frente dos demais colegas fazendo um discurso maroto no qual dizia que ali não se discutia somente o caso “subjetivo” de Lula, mas o caso “objetivo” que podia rever o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância. Ele sabia que Rosa era o fiel da balança e que se ela votasse contra a concessão do habeas corpus, como vinha fazendo, a derrota de Lula seria certa. E fez um verdadeiro malabarismo retórico para tentar mostrar a “coerência” de sua mudança de posição (em 2016 ele era francamente favorável à prisão em segunda instância).

A tropa de choque de Lula no STF trabalha para mudar o foco da discussão, ao tentar pautar o exame da jurisprudência

No seu estratagema, Gilmar Mendes aderiu a uma tese alternativa que tinha como mentor o ministro Antônio Dias Toffoli. Por essa lógica, a prisão seria possível não na segunda instância, mas na terceira, no caso após pronunciamento do STJ. Ao final do seu voto, os advogados de Lula davam como certo que o entendimento que prevaleceria no STF seria esse. Na volta do intervalo, porém, os argumentos de Gilmar foram demolidos por Luís Roberto Barroso, que mostrou que nem o STJ nem o STF são capazes de modificar a imensa maioria das sentenças condenatórias.

Com Gilmar já voando para Lisboa, a bola passou para Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que assumiram as táticas da defesa de Lula. De forma grosseira, os dois interromperam o voto de Rosa Weber, no sentido de que o STF deveria se comportar como um colegiado em vez de ficar mudando de posição ao sabor das conveniências dos seus ministros. “Mas aqui é o lugar para se mudar de entendimento. Ou não vamos evoluir”, reagiu Lewandowski. “Difícil entender o voto de Vossa Excelência”, atacou Marco Aurélio. “Não podia ter sido mais clara”, respondeu Rosa Weber. “Eu enfrento esse HC nos mesmos termos que fiz desde 2016”, continuou. O voto de Rosa demoliu a operação destinada a livrar Lula, mas foi o voto de desempate de Cármen Lúcia, negando o HC ao ex-presidente, já no início da madrugada, o responsável pela desarticulação final da tropa de choque petista. Fez-se justiça. Mas a luta dos ministros companheiros continua.

Texto e imagem reproduzidos do site: istoe.com.br

A sombra do messianismo

Populistas - Augusto Pinochet, Evo Morales, Juan Domingo Peron
e Hugo Chavez: figuras idolatradas apesar de seus desmandos

Publicado originalmente no site da revista ISTOÉ, em 06/04/18

A sombra do messianismo

Por que líderes carismáticos sucumbem à irresponsabilidade econômica, à vontade autoritária e a denúncias de corrupção

A sombra do messianismo

Vicente Vilardaga

A prisão do ex-presidente Lula marca o fim de uma era para os governantes latino-americanos cuja imagem se apoia na ideia de proteção dos pobres e igualdade social. Embora tenha alcançado alguns resultados consistentes, essa pregação populista deixou de dar frutos e vem retrocedendo diante da inviabilidade de projetos políticos frequentemente corruptos. Os populistas contemporâneos veem hoje esgotadas suas tentativas de se manter no poder a qualquer custo, sob a pena de desmoralização e de destruição do Estado que governam.

Naufragou a ideia de que líderes providenciais e iluminados pela graça divina poderiam salvar o povo, mudar a ordem vigente e combater as injustiças. O exemplo mais notável desse fracasso messiânico é a Venezuela, país que Hugo Chávez e seu sucessor Nicolás Maduro conseguiram levar à bancarrota. Outros lugares, como a Bolívia ou a Nicarágua, também lidam com presidentes salvadores da pátria que deixaram para trás as suas possibilidades de sucesso e insistem em se manter dominantes. No Brasil, “o socialismo do século 21”, como Chávez classificou o sistema que proliferou na América Latina em um passado recente, se transformou em uma cleptocracia em que sonhos de prosperidade se converteram em uma realidade decadente.

 “A política obedece a um movimento pendular, o populismo teve um momento importante na região a partir do final dos anos 1990, sustentado em um ideário progressista, mas esse modelo entrou em crise”, afirma o cientista político Rodrigo Gallo, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). “Um dos problemas é que a insistência de alguns líderes carismáticos em se reeleger acaba sendo nociva para o próprio sistema republicano.” Para se perpetuarem no poder, esses governantes tentam mudar regras eleitorais, asfixiar a oposição e acabam descambando para o autoritarismo. A crença de que estão acima do bem e do mal os leva a recusar a derrota política, ainda que evidente. Na Venezuela, Maduro, hoje sem qualquer apoio de outros países, tenta emplacar eleições ilegítimas e sufocar a assembléia oposicionista, além de reprimir protestos nas ruas e praticamente expulsar a população do país, por falta de trabalho, alimentos e outros insumos básicos. Mesmo na porta da prisão, Lula insiste em querer ser candidato e mantém a crença de que só ele pode levar o Brasil a um futuro grandioso. Apesar de manterem alguma base popular, nomes como Lula e Maduro perderam definitivamente a simpatia da maioria dos eleitores.

“A insistência de alguns líderes populistas em se perpetuar no poder acaba sendo nociva para o próprio sistema republicano” Rodrigo Gallo, professor da FESPSP

O boliviano Evo Morales é um dos casos mais representativos do fim desse novo ciclo populista latino-americano. Por suas origens étnicas, Morales chegou ao poder de uma forma heroica, identificado com a população pobre e disposto a lutar pelos direitos dos grupos indígenas. Seu primeiro governo foi em 2006 e ele já está no quarto mandato. Apesar de ainda repousar sobre os louros do crescimento econômico do país, sofreu uma dura derrota eleitoral em fevereiro do ano passado, em um claro sinal contra sua vontade de se perpetuar no poder. A maioria dos bolivianos, 51,3%, rejeitou em referendo uma reforma constitucional que permitiria ao atual presidente se candidatar a um quarto mandato. Diante do novo quadro, Morales terá que rever sua estratégia para garantir seu futuro político a partir de 2020, quando termina o atual governo. Outro país em que há um arrefecimento do modelo populista de esquerda é o Equador, onde Rafael Correa, um seguidor do bolivarianismo venezuelano que governou o país entre 2007 e 2017, deixou o poder, além de uma enorme dívida pública, mas não se conformou com isso. Virou o principal opositor do presidente Lenin Moreno, que ajudou a eleger. Desde Bruxelas, onde se instalou, Correa passou a atacar Moreno com a acusação de que ele está destruindo o projeto político erguido nos últimos dez anos.

Caudilhismo

“A grande razão da crise do populismo na América Latina foi a queda do preço das commodities, a partir de 2011”, afirma o cientista político e professor do Insper, Fernando Schuler. “Com a diminuição da riqueza, houve uma deterioração das políticas públicas e um enfraquecimento dos programas sociais.” Quando chega ao fim, o ciclo de poder populista normalmente deixa um déficit fiscal crônico, causa fuga de investimentos e expõe gargalos econômicos que não foram superados, além de deixar as instituições em frangalhos. Caso típico é o da Argentina, onde a vitória do empresário Maurício Macri, em 2015, representou com clareza um esgotamento do modelo populista local, o kirchnerismo, fundado por Néstor Kirchner e levado adiante, depois de sua morte, em 2010, por sua esposa, Cristina. A perda do controle sobre a economia também está na base do impeachment sofrido pela ex-presidente Dilma Rousseff, eleita no vácuo da popularidade de Lula. No segundo mandato de Dilma, o Brasil entrou na mais dura recessão desde o início do século 20. A maior parte do crescimento econômico realizado na década passada foi neutralizada pelos erros posteriores na condução do país. Os programas sociais do governo começaram a perder verbas a partir de 2016. O Programa Minha Casa, Minha Vida perdeu 74% das verbas orçamentárias na comparação com 2015. O Bolsa Família encolheu 5,7% no período.

“A longo prazo, é muito difícil a convivência do populismo com a democracia. O populismo precisa do gesto autoritário” (Fernando Schuler, professor do Insper)

Enquanto há programas sociais e a máquina do governo funciona a pleno vapor, a vontade populista se impõe, mas quando eles mínguam, a população se torna mais crítica e menos paciente com o personalismo de seus líderes. “A longo prazo é muito difícil a convivência do populismo com a democracia”, reflete Schuler. “O populismo é autodestrutivo e precisa do gesto autoritário”. Apoiados em certa fantasia mística, esses governantes acreditam que representam a vontade geral da nação e que serão capazes de ficar ao lado do povo na sua luta contra as elites exploradoras. Para se garantir, tratam de ocupar o Estado e aparelhar as instituições para que funcionem a seu favor. O ex-guerrilheiro Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, é um desses governantes messiânicos que descamba para o autoritarismo. Ortega foi presidente da Nicarágua entre 1985 e 1990 e voltou ao cargo em 2006. Desde então, está à frente do governo – foi reeleito em 2011 e 2016. Para isso, ele praticamente acabou com a oposição. Antes de ganhar a eleição pela última vez, conseguiu expulsar 16 deputados oposicionistas do Congresso, todos do Partido Liberal Independente (PLI), e impôs ao país, na prática, um regime de partido hegemônico, dominado pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN). Na ocasião, o escritor e ex-vice-presidente Sergio Ramirez, principal intelectual nicaraguense, disse que há no país “um socialismo em que a pobreza não diminui e o número de milionários só aumenta.”

O populismo do século 21 tem relação direta com outros movimentos políticos que aconteceram no século passado na América Latina, liderados por ditadores como Getúlio Vargas, no Brasil, Juan Domingo Perón, na Argentina, ou mesmo Augusto Pinochet, que governou o Chile entre 1973 e 1990, e associados ao fenômeno regional conhecido com caudilhismo. Vargas e Perón tiveram seu poder robustecidos por um forte apoio sindical e conquistaram a confiança dos trabalhadores. Perón foi eleito pela primeira vez em 1946, depois de se destacar no cargo de Secretário do Trabalho e Segurança Social e adotar medidas populares, como a criação dos tribunais trabalhistas e a ampliação das verbas rescisórias para todos os trabalhadores. Ganhou mais duas eleições posteriormente. Vargas foi ditador de 1937 a 1945 e criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ganhou o título de “pai dos pobres”.

A diferença maior entre as duas gerações de populistas é que antes as sociedades eram mais fechadas, não havia uma cultura democrática consolidada e os governos tinham condições de controlar as informações e se impor mais facilmente de maneira autoritária. Hoje a situação é diferente. Seja como for, esses líderes populistas costumam chegar ao poder de uma forma heróica e terminar seus dias de maneira melancólica.

Texto e imagem reproduzidos do site: istoe.com.br